STJ - 0000204-85.2005.4.01.3304

21/03/2022 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 16:53

Transitado em Julgado em 21/03/2022

31/01/2022 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29245/2022

31/01/2022 11:18

Protocolizada Petição 29245/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2022

16/12/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

15/12/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021

14/12/2021 18:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2021 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/11/2021 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2021 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO