TRF1 - 0000639-51.2008.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANISIA PAULA GONCALVES ARAUJO

CPF *02.***.*20-35

Advogados

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000639-51.2008.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000639-51.2008.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VANISIA PAULA GONCALVES ARAUJO Advogado do(a) REU: MAURICIO DAMASCENO PEREIRA - BA18695 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2013 14:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1

  • 05/06/2013 15:54

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - FLS. 286/288.

  • 05/06/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 19:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 29/05/2013 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2013 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/04/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 270.

  • 18/03/2013 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 10:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FLS. 249/269.

  • 13/03/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 243.

  • 01/03/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DA BAHIA.

  • 01/03/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/11/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RATIFICANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, DE FORMA A CONDENAR O ESTADO DA BAHIA E A UNIÃO FEDERAL NA OBRIGAÇÃO

  • 16/04/2012 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2012 16:46

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - (2ª)

  • 14/03/2012 14:11

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS/DESPACHO FLS. 166.

  • 14/03/2012 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2011 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DA BAHIA.

  • 22/09/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DA BAHIA.

  • 20/09/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 217

  • 19/09/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 16/09/2011 18:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 02/09/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2011 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 215.

  • 30/08/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 213.

  • 22/08/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2011 14:57

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - FLS. 210.

  • 22/03/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2011 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 11:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/03/2011 07:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/03/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL.204

  • 17/01/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2011 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLLS. 202.

  • 10/12/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2010 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 197.

  • 03/09/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2010 14:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 27/08/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2010 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2010 15:21

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS. 188/190.

  • 16/08/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 186.

  • 01/08/2010 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 180/181 E 183/184.

  • 27/07/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DA UNIÃO, FLS. 178/179.

  • 27/07/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 176.

  • 27/07/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 175.

  • 27/07/2010 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 200/2010.

  • 14/07/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROCURADOR/EST./BA.

  • 14/07/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA POR SEU PROCURADOR.

  • 14/07/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO DEFENSOR NOMEADO P/ AUTORA.

  • 14/07/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À AUTORA.

  • 14/07/2010 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 976- CP 200/2010-SJBA.

  • 14/07/2010 09:01

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. RODRIGO CÉSAR DE SOUZA, CRM/BA 19292.

  • 13/07/2010 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2010 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do perito médico - ausência da parte autora à perícia.

  • 12/03/2010 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2010 15:13

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. KEILER CHAVES DE VASCONCELOS - Perícia a ser realizada nas dependencias da Justiça Federal.

  • 04/03/2010 15:12

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2010 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Designação de perícia médica.

  • 09/12/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2009 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 21/10/2009 16:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 20/10/2009 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2009 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2009 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/01/2009 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO

  • 03/11/2008 12:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/11/2008 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia do agravo

  • 31/10/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO: NILTON SILVA COSTA

  • 17/10/2008 11:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/10/2008 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CÓPIA DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.01.00.035382-3

  • 15/10/2008 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2008 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE A ANTECIPAÇAO DE TUTELA DEFERIDA.

  • 25/09/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 08/08/2008 16:32

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - FAX - DECISAO DO AG. INSTRUMENTO 200801000353823/BA

  • 04/08/2008 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/07/2008 12:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/07/2008 12:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/07/2008 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 25/06/2008 19:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2008 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS E AUTUADOS

  • 24/06/2008 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2008 12:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2008

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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