TRF1 - 0001473-50.2014.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *48.***.*76-16

ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*45-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ITALO RODRIGUES DE SOUSA

CPF *19.***.*95-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA ATO ORDINATÓRIO (ART. 203, §4º, DO CPC) De ordem do MM.

    Juiz Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, Dr.

    Wilton Sobrinho da Silva, intimar as partes para ciência do retorno dos autos ao 1º grau e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    Bom Jesus da Lapa, 5 de outubro de 2023. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

  • 12/11/2021 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/11/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:43

    Juntada de Informação

  • 05/10/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 22:53

    Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

  • 03/05/2021 22:45

    Juntada de apelação

  • 15/04/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/04/2021 12:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/11/2020 07:25

    Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 07:25

    Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:19

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 11:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 11:14

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 09:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2020 09:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/03/2020 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/03/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 14:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/02/2020 14:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/02/2020 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2020 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/02/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/02/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/02/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/02/2020 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 10/02/2020 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 06/02/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA - PGF

  • 06/02/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA - PGF

  • 06/02/2020 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2020 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2020 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À CEF ENCAMINHANDO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/02/2020 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À CEF ENCAMINHANDO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/02/2020 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2020 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 17:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/01/2020 17:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/12/2019 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2019 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2019 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/12/2019 15:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/12/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/12/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/12/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/12/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 11/12/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 27/11/2019 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2019 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2019 16:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/11/2019 16:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/11/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/11/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/11/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 24/09/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 18/09/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2019 16:12

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/09/2019 16:12

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 11/09/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA Nº 46566/TD

  • 12/07/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA Nº 46566/TD

  • 10/07/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 18:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/06/2019 18:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/06/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 17:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2019 17:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2019 15:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/06/2019 15:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/06/2019 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 28/06/2019 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/06/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/06/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/06/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/06/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 19:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2019 19:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2019 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/05/2019 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/05/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/05/2019 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 29/04/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 15/04/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF (IBAMA)

  • 15/04/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF (IBAMA)

  • 15/04/2019 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

  • 23/01/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

  • 23/01/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/12/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 202 A 205, A PARTIR DO ITEM D

  • 26/11/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 202 A 205, A PARTIR DO ITEM D

  • 17/09/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 14:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO- PERITO

  • 05/09/2018 14:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO- PERITO

  • 04/09/2018 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO DA SUA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE HONORÁRIOS

  • 04/09/2018 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO DA SUA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE HONORÁRIOS

  • 25/07/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - I

  • 25/07/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - I

  • 24/07/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

  • 20/06/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

  • 20/06/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 19:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 19:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 22/06/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 29/04/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA À PGF.

  • 29/04/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA À PGF.

  • 06/04/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/11/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2015 17:03

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/11/2015 17:03

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/11/2015 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2015 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2015 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/11/2015 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 11:29

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/05/2015 11:29

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 24/03/2015 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/02/2015 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 03/12/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 01/12/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2014 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 26/09/2014

  • 16/09/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 26/09/2014

  • 16/09/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2014 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2014 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2014 11:19

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2014 11:19

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2014 08:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/08/2014 08:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 19/08/2014 18:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 19/08/2014 18:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 19/08/2014 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 299/2014 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 19/08/2014 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 299/2014 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 08/08/2014 09:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REMESSA BOM JESUS DA LAPA

  • 08/08/2014 09:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REMESSA BOM JESUS DA LAPA

  • 04/08/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2014 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2014 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/06/2014 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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