08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035183-13.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL CALDAS - RJ084425, PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695 e VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 DESPACHO ID 2180383257: 01.

Oficie-se à CEF (ag. 3911) para transferir os valores depositados nos autos a título de garantia do juízo (ID 2027605155, pág. 224) para a conta indicada pelo SENAI. 02.

Expeça-se requisição de pagamento (cálculo ID 2129469438: R$ 88.011,11, em fevereiro/2024).

A atualização será realizada eletronicamente, da data-base informada no requisitório até o efetivo depósito.

Em seguida, dê-se vista às partes.

Sem impugnação, migre-se e aguarde-se o pagamento. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035183-13.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL CALDAS - RJ084425, PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695 e VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 DECISÃO Diz a SECAJ à ID nº 2156097856: Em cumprimento ao despacho de id. 2135218303, informamos que a União alega que a requerente utilizou como valor base R$ 505.543,51 e não o valor arbitrado em 10% do valor da NFLD n° 35.404.626-8/2003, até o limite do art. 85 §3°, 1, do CPC, e 8% do mesmo valor no que exceder tal limite, conforme determinado no acórdão id. 2027605167.

Está correta a alegação da União, vez que o cálculo deve seguir a base estabelecida pelo julgado supramencionado, conforme preceitua o Manual de Cálculos na Justiça Federal.

Assim, S.M.J. de V.

Ex"., o cálculo da parte executada deve prevalecer, uma vez que, elaborado de acordo com o julgado e com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

De acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção. (Cf.

STJ, REsp 860.262/PE, Segunda Turma, da relatoria do ministro Humberto Martins, DJ 20/10/2006; TRF1, AC 2007.01.00.008527-0/MG, Quinta Turma, da relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, DJ 07/11/2008; AC 91.01.04459-1/MG, Primeira Turma Suplementar, da relatoria do juiz federal convocado João Carlos Mayer Soares, DJ 20/11/2003; AC 96.0125934-1/PI, Primeira Turma Suplementar, da relatoria do juiz federal convocado Hamilton de Sá Dantas, DJ 13/06/2002.) Assim, é de rigor acolher a defesa da União Federal.

Assim, acolho os embargos ao cumprimento de sentença.

Fixo para o cumprimento os valores encontrados pela União Federal, chancelados pela SECAJ, R$ 88.011,11 em fevereiro de 2024. .Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais, em restituição, e dos honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal, a incidir sobre o proveito econômico pretendido nesta demanda, observadas as faixas legais do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil de 2015.

Proveito econômico: o excesso de execução, R$ 21.455,77.

Intimem-se.

Dê-se curso ao cumprimento de sentença.

Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0035183-13.2004.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695, RAUL CALDAS - RJ084425, VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO À Contadoria, para análise das divergência.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Nacional).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) DESPACHO À Contadoria, para análise das divergência.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Nacional).

Brasília, (datado e assinado digitalmente)
12/12/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/04/2008 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/03/2008 21:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/03/2008 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF
31/03/2008 15:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/03/2008 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
14/03/2008 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL. ORDIN.15D
12/03/2008 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/02/2008 15:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/02/2008 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2008 17:41

Conclusos para despacho
20/02/2008 16:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/02/2008 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
25/01/2008 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA AO INCRA
18/01/2008 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA AO INCRA
14/01/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA - P. 15 DIAS
14/01/2008 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P. 15 DIAS
14/01/2008 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2008 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/01/2008 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
11/12/2007 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCUARADORIA REGIONAL FEDERAL - PRF
05/12/2007 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTRA-RAZÕES - PRF
05/12/2007 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2007 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2007 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p: 05/11
18/10/2007 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
18/10/2007 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P: 05/11
18/10/2007 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
16/10/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2007 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
16/10/2007 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2007 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2007 19:02

Conclusos para despacho
22/08/2007 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/08/2007 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
26/07/2007 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HOGLA BUENO - OABDF 6704E - SUBSTABELECIMENTO
25/07/2007 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 09/08
25/07/2007 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/07/2007 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/06/2007 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/06/2007 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 327B/2007
27/06/2007 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2007 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2007 10:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
14/06/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
11/06/2007 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2007 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
07/06/2007 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2007 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2007 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 185B/2007
27/03/2007 19:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/03/2007 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/03/2007 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2007 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2007 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA FNDE
09/02/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - P. 05 DIAS
09/02/2007 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2007 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2007 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
23/01/2007 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS
17/01/2007 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P5D
17/01/2007 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2007 17:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/01/2007 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2006 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
24/11/2006 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/11/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O INCRA P .5D
22/11/2006 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/11/2006 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 35320/35323
02/10/2006 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/10
02/10/2006 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2006 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2006 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2006 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006 18:33

Conclusos para despacho
15/08/2006 13:00

REPLICA APRESENTADA
15/08/2006 12:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/07/2006 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
20/07/2006 09:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO DR. CLAUDIUS FABIO CARAN BRITTO - PROCURADOR FEDERAL
19/07/2006 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/07/2006 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/07/2006 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 31/7
14/07/2006 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/07/2006 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2006 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/07/2006 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2006 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2006 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2006 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISAO 230-A/2006
02/03/2006 16:30

Conclusos para decisão
05/12/2005 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P15/12 E 03/02
25/11/2005 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/11/2005 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P03.02
14/11/2005 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2005 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/10/2005 12:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2005 15:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2005 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2005 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR
14/09/2005 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2005 18:43

Conclusos para despacho
10/08/2005 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2005 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.01/8
25/07/2005 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2005 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2005 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2005 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2005 17:54

Conclusos para decisão
22/03/2005 15:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/03/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
03/03/2005 13:46

CARGA: RETIRADOS INSS
02/02/2005 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P31.03
28/01/2005 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/01/2005 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2004 19:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O DEPOSITO JUDICIAL É FACULDADE DO CONTRIBUINTE, CONF. PROVIMENTO 03/2002 DO TRF
16/12/2004 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2004 10:52

Conclusos para despacho
16/12/2004 10:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2004 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2004 18:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2004 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERA APRECIADO APOS CONTESTAÇÃO
01/12/2004 19:26

Conclusos para decisão
26/11/2004 13:14

INICIAL AUTUADA
18/11/2004 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2004

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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