05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001148-69.2017.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ARLAN MARCOS LIMA SOUSA IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 2 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
16/08/2018 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
15/08/2018 11:32

Juntada de Certidão
09/08/2018 18:44

Juntada de contrarrazões
09/07/2018 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:13

Juntada de manifestação
29/06/2018 15:08

Mandado devolvido cumprido
21/06/2018 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/06/2018 11:00

Juntada de outras peças
15/06/2018 18:31

Expedição de Mandado.
15/06/2018 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2018 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2018 17:35

Concedida a Segurança
30/05/2018 16:20

Conclusos para decisão
30/05/2018 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/04/2018 10:00

Juntada de manifestação
10/04/2018 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2018 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 17:35

Conclusos para decisão
27/02/2018 13:07

Juntada de parecer
09/02/2018 00:37

Decorrido prazo de MARLA CRISTINA LIMA SOUSA em 08/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2018 04:24

Decorrido prazo de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins em 26/01/2018 23:59:59.
20/12/2017 10:27

Juntada de petição intercorrente
20/12/2017 10:27

Juntada de petição intercorrente
20/12/2017 10:24

Juntada de petição intercorrente
12/12/2017 15:46

Mandado devolvido cumprido
06/12/2017 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/12/2017 13:37

Expedição de Mandado.
06/12/2017 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2017 12:43

Concedida a Medida Liminar
29/11/2017 11:48

Conclusos para decisão
29/11/2017 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
29/11/2017 10:02

Juntada de Informação de Prevenção.
29/11/2017 09:35

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2017 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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