TRF1 - 1022100-32.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1022100-32.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA VALOR DA DÍVIDA : $4,050,919.56 Pendentes de atualização FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora, por meio do Sistema SISBAJUD ID 1410076754 , bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112800000000713908182 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112400000000713908183 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112400000000713908184 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112400000000713908185 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112400000000713908186 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112500000000713908187 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112500000000713908188 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112500000000713908189 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908190 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908191 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908192 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908193 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908194 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908195 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908196 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112800000000713908197 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908198 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908199 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908200 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908201 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908202 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112500000000713908203 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908204 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112500000000713908205 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112400000000713908206 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112800000000713908207 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112700000000713908208 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21090311112600000000713908209 Petição inicial Petição inicial 21090311112300000000713908180 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21090809541069900000714720149 Decisão Decisão 21112917000335600000714721148 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21121112024334200000848547749 1022100-32 Cálculos judiciais 21121112024345900000848547750 Certidão Certidão 22101909542441500001352290950 1022100-32.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22101909544452200001352290953 Termo Termo 22112512125273800001398116476 1022100-32.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22112512130743900001398126930 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23012411033490000001451766581 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021611355086400001483832047 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23033010502202400001539923070 Manifestação Manifestação 23040316520809100001545338565 CITAÇÃO POR EDITAL.

REDIRECIONAMENTO.

SISBAJUD (CNPJ E CPF).

TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO Manifestação 23040316523122300001545338569 HOD (CNPJ) Documentos Diversos 23040316523122300001545338570 HOD (Quadro Societário) Documentos Diversos 23040316523122400001545338572 HOD (CPF) Documentos Diversos 23040316523122400001545338573 Decisão Decisão 23071015170779900001687369132 Manaus (AM), na data da assinatura. .

Juiz Federal Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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