TRF1 - 0006654-50.2011.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF *33.***.*68-00

FERNANDO ANTONIO BORGES

CPF *19.***.*25-00

RODOVIARIO TOCANTINS TRANPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ: 86.986.692/0001-04

FABIO MARQUES BORGES

CPF *10.***.*28-20

Advogados

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB: 2188/TO

CPF *33.***.*15-00

ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR

OAB: 39340/GO

CPF *42.***.*81-13

LUCIANO DA SILVA BILIO

OAB: 21272/GO

CPF *09.***.*97-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO Nº 0006654-50.2011.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 5ª vara, intime-se a parte executada para ciência e pagamento das custas, nos termos da sentença proferida.

    Certifico que a guia de pagamento anexa foi calculada conforme Tabela I, a, da Lei n. 9.289/96 e gerada pelo link: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas Pelo presente, cientifica-se o devedor que "se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não efetuar seu pagamento dentro de quinze dias, o diretor da secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição como dívida ativa da União (art. 16 da Lei n. 9.289/1996)", conforme manual de cálculos da Justiça Federal disponível em: https://www.trf1.jus.br/trf1/conteudo/codigo/manual_de_calculos_revisado_ultima_versao_com_resolucao_e_apresentacao.pdf Comprovado o pagamento arquivem-se os autos.

    Palmas, 13 de dezembro de 2023.

    CRISTILENE DE FARIAS Servidor

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    libreOffice

  • 29/09/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 15:37

    Juntada de diligência

  • 26/03/2022 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 22:23

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:14

    Decorrido prazo de FABIO MARQUES BORGES em 09/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:14

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BORGES em 09/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 13:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/11/2020 13:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2020 21:14

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 14:11

    Juntada de volume

  • 21/07/2020 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2020 17:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/02/2020 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - afixado/publicado no sítio: https://portal.trf1.jus.br/sjto/processual/edital-judicial/2020.htm.

  • 13/02/2020 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 222 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/11/2019

  • 27/11/2019 12:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/11/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/11/2019 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/08/2019 13:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/07/2019 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/03/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 21/06/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM INSPEÇÃO

  • 21/06/2017 16:12

    Conclusos para decisão- EM INSPEÇÃO

  • 13/04/2016 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS

  • 13/04/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB. NO EDJF1 N. 138, EM 27/07/2015

  • 08/07/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/07/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/10/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2014 15:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2014 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2013 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 989

  • 16/12/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 989

  • 12/12/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2013 11:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/12/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2013 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2012 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 16:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2011 12:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

  • 01/09/2011 12:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 01/09/2011 12:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/08/2011 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 15:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/2011 15:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 16/08/2011 10:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/2011 10:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/07/2011 10:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/2011 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2011 10:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2011 10:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2011 10:44

    CitaçãoORDENADA

  • 09/06/2011 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2011 10:26

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2011 09:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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