TRF6 - 0035048-67.2001.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA

CPF *98.***.*05-87

PRISCILA DUARTE DA SILVEIRA

Advogados

SAULO MOREIRA LEITE

CPF *79.***.*45-49

NEIVA LEAL DE SOUZA

SERGIO ANTONIO MURAD

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/06/2021 16:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035048-67.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035048-67.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: SERGIO ANTONIO MURAD - MG53379-A POLO PASSIVO: ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO ANTONIO MURAD - MG53379-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA SERGIO ANTONIO MURAD - (OAB: MG53379-A) ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA SERGIO ANTONIO MURAD - (OAB: MG53379-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/09/2002 10:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 374-TRF

  • 28/08/2002 15:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2002 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2002 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PZ10DIAS/MPF

  • 19/08/2002 12:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/08/2002 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2002 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

  • 09/08/2002 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2002 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEB.AG.

  • 02/08/2002 18:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE APELACAO-AGU

  • 02/08/2002 18:15

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/08/2002 18:12

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG

  • 15/07/2002 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2002 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - pz15dias/agu

  • 05/07/2002 16:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 24/06/2002 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2002 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

  • 20/05/2002 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2002 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2002 16:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2002 14:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/04/2002 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2002 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

  • 01/04/2002 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2002 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2002 16:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 13/03/2002 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 dias

  • 08/03/2002 18:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 08/03/2002 17:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2002 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2002 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. DJ

  • 25/02/2002 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG.29B 156/160

  • 21/02/2002 17:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - INT. AUTORIDADE COATORA/SENTENCA

  • 21/02/2002 08:35

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/02/2002 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2002 13:24

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/01/2002 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2001 09:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2001 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2001 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2001 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2001 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2001 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. DJ

  • 14/11/2001 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2001 16:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2001 16:08

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/11/2001 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/10/2001 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2001 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2001 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 23/10/2001 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2001 16:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2001 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/10/2001 15:47

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 16/10/2001 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 15:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2001 15:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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