18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1027517-11.2022.4.01.3400 IMPETRANTE: REINALDO GARCIA IMPETRADO: DIRETOR DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: REINALDO GARCIA em face de ato do IMPETRADO: DIRETOR DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da segurança para reabertuda de processo administrativo.

Foi deferida a gratuidade de justiça.

Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista o julgamento do requerimento administrativo.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos.

A parte autora concordou com a extinção.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação, tendo em vista que o Impetrante reconheceu que houve perda do objeto do presente writ.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 17 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal
22/07/2022 10:39

Juntada de Informações prestadas
28/06/2022 15:51

Decorrido prazo de DIRETOR DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 16:48

Juntada de diligência
30/05/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 16:22

Expedição de Mandado.
19/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:11

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 11:21

Determinada Requisição de Informações
05/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
04/05/2022 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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