TRF1 - 0000192-38.2009.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

CNPJ: 13.908.702/0001-10

Advogados

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA

OAB: 17138/BA

CPF *38.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

CANDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO

CPF *35.***.*52-04

MARIA ALVES BORGES DA SILVA

CPF *79.***.*46-72

NEUDENIR DE SENA SILVA

CPF *97.***.*80-44

EVERALDO SIMPLICIO PEREIRA

CPF *88.***.*43-00

FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*75-72

CAMPO FORMOSO CALCADOS LTDA - ME

CNPJ: 04.960.296/0001-43

PAULO CEZAR NUNES GALVAO DE CARVALHO

CPF *32.***.*93-20

EDSON CORNELIO DE FREITAS

CPF *39.***.*68-34

ANTONIO GONCALVES TAVARES

CPF *65.***.*54-34

HILDA MARIA MONTEIRO DE MENEZES OLIVEIRA

CPF *95.***.*64-91

Advogados

MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 20188/BA

CPF *80.***.*10-34

MICHELLE GODINHO DOS SANTOS

OAB: 26486/BA

CPF *04.***.*77-06

LAURA CARVALHO NASCIMENTO

OAB: 39406/BA

CPF *33.***.*51-23

JOAO PEDRO DIAS NETO

OAB: 176801/SP

CPF *58.***.*31-87

FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB: 16392/BA

CPF *64.***.*80-82

JAIME D'ALMEIDA CRUZ

OAB: 22435/BA

CPF *08.***.*78-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/10/2017 10:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2017 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 17/07/2017.

  • 17/07/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2017 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEVOLVIDO EM 21/11/2016.

  • 18/11/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/03/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/01/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/12/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2015 10:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORIENTAÇÃO AO SEPIP E AO SETOR ADMINISTRATIVO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

  • 24/07/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2015 15:10

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 15:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/01/2015 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 14/11/2014 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA DE PROCESSO

  • 10/11/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 04/11/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVDIROR AUTORIZADO

  • 09/10/2014 15:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2014 13:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 09:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/08/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/08/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 mand

  • 06/08/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/07/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 18/07/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 13:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/07/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 09:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/05/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/05/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 05/05/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS

  • 24/03/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 10:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/03/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/03/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 03 (três)

  • 06/03/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (dois)

  • 28/02/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 08:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/02/2014 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 08:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2014 09:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/01/2014 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 11/11/2013 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2013 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2013 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 15/10/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/10/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/10/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 01/10/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 30/09/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2013 10:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/09/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/09/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2013 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2013 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 14:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº1291/2013

  • 26/07/2013 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/06/2013 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 15:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/06/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 3 mandados

  • 06/06/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 11 mandados

  • 03/06/2013 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1291

  • 31/05/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2013 18:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/05/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/04/2013 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 874

  • 16/04/2013 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 09:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 14/03/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS NÃO CUMPRIDOS

  • 14/03/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 8 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 13/03/2013 13:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/03/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2013 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/02/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/02/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 3 mandados

  • 18/02/2013 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 18/02/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2013 19:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 19:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA POR ROBSON

  • 13/12/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2012 09:30

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados

  • 27/11/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

  • 27/11/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 11:22

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/10/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 08:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 10/10/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento

  • 10/09/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 16/08/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2012 09:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/07/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2012 16:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2012 14:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 14:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/05/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/05/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ofício

  • 18/04/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/04/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRÊS PETIÇÕES

  • 16/04/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX

  • 16/04/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 11/04/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 02/04/2012 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/03/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 14:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/12/2011 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 02/12/2011 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2011 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2011 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 13/10/2011 16:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE MONTE CLAROS/MG

  • 07/10/2011 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 27/07/2011 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1202

  • 05/07/2011 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2011 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2011 11:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/05/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

  • 13/05/2011 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2011 11:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/04/2011 11:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/04/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/02/2011 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2011 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO"

  • 21/02/2011 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 355

  • 21/02/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 354

  • 21/02/2011 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 353

  • 15/02/2011 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 16:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/02/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/01/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1136

  • 17/01/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº1142

  • 10/12/2010 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/12/2010 11:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EVERALDO SIMPLÍCIO PEREIRA

  • 10/12/2010 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/10/2010 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2010 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2010 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. 3 MANDADOS

  • 22/09/2010 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. 5 MANDADOS

  • 01/09/2010 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 10 mandados

  • 01/09/2010 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2010 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 19/07/2010 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 28/04/2010 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2010 15:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 25/02/2010 15:33

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/02/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2009 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2009 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 14:13

    LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO

  • 06/10/2009 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. M. DE NOTIFICAÇÃO N. 464 - MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO

  • 14/09/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO

  • 14/09/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO

  • 09/09/2009 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2009 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/07/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2009 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 13:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/04/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/03/2009 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2009 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2009

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026656-12.2013.4.01.3900

Municipio de Portel

Pedro Rodrigues Barbosa

Advogado: Amanda Lima Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2013 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0026656-12.2013.4.01.3900

Municipio de Portel

Pedro Rodrigues Barbosa

Advogado: Amanda Lima Figueiredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2015 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0004507-77.1994.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonio Ribeiro Dias Filho

Advogado: Leonardo Ulisses de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/1994 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1051704-04.2023.4.01.3900

Municipio de Sao Geraldo do Araguaia

Equatorial Energia S/A

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1051704-04.2023.4.01.3900

Municipio de Sao Geraldo do Araguaia

Diretor da Equatorial para Distribuidora...

Advogado: Marcel Augusto Soares de Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2023 12:50

Exibir Processo