11/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0002376-19.2014.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R M OBRAS TERRAPLENAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

Decido.

O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
20/04/2021 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/01/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
06/01/2021 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/01/2021 22:44

Juntada de Certidão
09/10/2020 07:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:24

Decorrido prazo de R M OBRAS TERRAPLENAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:35

Juntada de Petição (outras)
05/08/2020 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 08:42

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2020 08:42

Juntada de volume
31/07/2020 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2019 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2019 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - requisitados honorários via AJG...
26/04/2019 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2019 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/02/2019 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2019 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2018 09:44

Conclusos para decisão
13/09/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
12/09/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/08/2018 13:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação do curador especial
07/03/2018 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
28/11/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
28/11/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
17/11/2017 16:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/11/2017 16:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/11/2017 16:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/11/2017 16:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/11/2017 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 15:18

Conclusos para decisão
20/06/2017 12:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/06/2017 09:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2017 09:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2017 09:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2017 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/01/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO
12/01/2017 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO
12/01/2017 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço
12/01/2017 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inclusão do sistema processual do sócio-administrador
12/01/2017 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/01/2017 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2017 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2016 17:10

Conclusos para decisão
18/03/2016 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
18/03/2016 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2016 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2016 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2016 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO
19/01/2016 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/01/2016 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD NEGATIVO
19/01/2016 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/01/2016 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
08/01/2016 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/01/2016 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2015 12:50

Conclusos para decisão
01/10/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
01/10/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
01/10/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
25/09/2015 10:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/09/2015 10:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/09/2015 10:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/07/2015 09:21

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/07/2015 09:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/07/2015 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2015 14:31

Conclusos para decisão
11/05/2015 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2015 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2015 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2015 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2015 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 15/2015
14/01/2015 14:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2015 14:50

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho
14/01/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2015 14:41

Conclusos para despacho
11/11/2014 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2014 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2014 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2014 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2014 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 431/2014
08/08/2014 13:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2014 13:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho
08/08/2014 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2014 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2014 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/07/2014 15:33

INICIAL AUTUADA
18/07/2014 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001607-55.2023.4.01.4302

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Stephany Sousa Menezes Cavalcante

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0002659-76.2013.4.01.4101

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Arminda Silva Pereira

Advogado: Julian Cuadal Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0001245-46.1999.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fabrica dos Oculos LTDA

Advogado: Willian Guimaraes Santos de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1023188-34.2023.4.01.0000

Uniao Federal

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Advogado: Debora Fonseca de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1027013-95.2023.4.01.3100

Ingrid Santos Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Natacha Furtado Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 10:34

Exibir Processo