TRF1 - 0001199-83.2015.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0001199-83.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DALLAS - CONSTRUCOES & TERRAPLENAGENS LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Decido.
O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.
Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
14/09/2020 09:08
Arquivado Provisoriamente
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14/09/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2020 15:37
Juntada de manifestação
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05/07/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2020 18:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/07/2020 18:53
Juntada de volume
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03/07/2020 22:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/01/2019 11:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/10/2018 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
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25/10/2018 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2018 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/09/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2018 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/03/2018 11:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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28/02/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/01/2018 17:33
Conclusos para decisão
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13/07/2017 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/07/2017 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/06/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/06/2017 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/10/2016 13:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/05/2016 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifica a suspensão da marcha processual.
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06/05/2016 17:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo suspensos por 1 ano, nos termos do art. 922 do CPC
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06/05/2016 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2016 17:41
Conclusos para despacho
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15/02/2016 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
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12/02/2016 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2016 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/01/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/01/2016 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/11/2015 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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24/11/2015 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 810/2015
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09/10/2015 11:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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01/10/2015 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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25/08/2015 13:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/08/2015 13:22
CitaçãoORDENADA
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25/08/2015 13:22
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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25/08/2015 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2015 08:59
Conclusos para despacho
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06/08/2015 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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24/06/2015 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/06/2015 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2015 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/05/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2015 15:03
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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15/05/2015 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2015 12:48
Conclusos para decisão
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12/05/2015 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2015 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/05/2015 16:28
INICIAL AUTUADA
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10/04/2015 13:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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