TRF1 - 0002850-80.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR PEREIRA

CPF *11.***.*68-04

Advogados

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB: 2433/PI

CPF *28.***.*30-15

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

OAB: 2644/PI

CPF *74.***.*21-49

JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR

OAB: 2167/PI

CPF *17.***.*10-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002850-80.2006.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO) POLO PASSIVO:JOSE RIBAMAR PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 13:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 13:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 13:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2021 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2021 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2021 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2021 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2021 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 12:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2020 08:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2020 08:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/12/2019 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2019 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2018 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

  • 16/05/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2017 14:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/04/2017 14:06

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 31/03/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 31.03.2017

  • 28/03/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 11:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/03/2017 11:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2012 09:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO 588/2012-SECVA

  • 01/06/2012 13:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 09:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/12/2011 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA EM 22.11.2011

  • 13/10/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2011 12:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/06/2011 08:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2011 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2011 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2011 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P PUBLIC NO EXP DO DIA 26.01.2011

  • 24/01/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO 1886/2010-TCU/SECEX-PI (EM ANEXO CD CONTENDO COPIA DO PROCESSO TC-930.437/1998-5

  • 11/10/2010 10:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - AGUARD DOCUMENTAÇÃO TCU

  • 11/10/2010 10:19

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/09/2010 08:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/11/2009 08:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2009 10:20

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2009 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 14/07/2009 10:09

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 372/373

  • 13/07/2009 16:18

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER PARA A 4ª VARA FEDERAL, DECISAO DE FLS. 372/373.

  • 08/07/2009 17:10

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 4ª VARA FEDERAL

  • 18/06/2009 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NAO INTERPOSICAO DE RECURSO DA DECISAO DE FLS. 372/373.

  • 09/06/2009 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2009 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 05/06/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR RICARDO RESENDE

  • 23/04/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A APRECIAÇÃO DA LIDE E DETERMINO O ENCAMI

  • 01/04/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A APRECIAÇÃO DA LIDE E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À 4ª VARA FEDERAL, POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE Nº 2005.7022

  • 01/04/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2009 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) ASSIM, IMPOSSÍVEL NÃO RECONHECER QUE A AÇÃO DESCONSTITUTIVA E A DE EXECUÇÃO FISCAL REFERENTES AO MESMO DÉBITO DEVEM SER APRECIADAS PELO MESMO JUÍZO, NA MEDIDA EM QUE O RESULTADO DE UMA TERÁ INFL

  • 31/03/2009 09:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2009 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2009 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2009 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO/DESPACHO

  • 24/10/2008 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2008 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2008 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2008 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2008 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 29/09/2008 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2008 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2008 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2008 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 08:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2008 11:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2008 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2008 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/01/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 246-2007, EXPEDIENTE DO DIA 18-12-2007

  • 21/12/2007 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT.AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS INICIAIS

  • 08/10/2007 14:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/10/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2007 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT TRASLADO REALIZADO

  • 28/06/2007 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2007 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/12/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2006 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2006 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2006 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/10/2006 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2006 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 05/10/2006 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2006 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/10/2006 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2006 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2006 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/08/2006 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2006 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2006 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2006 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2006 12:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2006 09:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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