TRF1 - 0011248-70.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:27

    Juntada de Informação

  • 17/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 19:55

    Juntada de certidão

  • 09/03/2022 19:54

    Juntada de certidão

  • 02/03/2022 17:39

    Juntada de resposta

  • 02/03/2022 17:38

    Juntada de resposta

  • 04/02/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:01

    Recurso Especial não admitido

  • 13/01/2022 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/01/2022 18:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/01/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de União Federal em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:52

    Juntada de contrarrazões

  • 08/12/2021 13:14

    Juntada de recurso especial

  • 21/11/2021 19:51

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 19:51

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 13:48

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 13:48

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 18:18

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 18:18

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 14:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/09/2021 14:02

    Juntada de certidão de julgamento

  • 02/09/2021 12:34

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 20:06

    Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 25/08/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 19/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2021 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2021 10:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/05/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ROSA RAQUEL MARCOVICI GARCIA D'ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de União Federal em 17/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:15

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 17:04

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 15:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2021 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/01/2021 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/01/2021 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905349 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/01/2021 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 16/12/2020 10:32

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 08/10/2020 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/02/2020 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANNIEL DIAS JACOME REIS - CARGA

  • 14/02/2020 07:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/02/2020 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 814

  • 07/02/2020 07:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/02/2020 18:07

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2020 18:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2020 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/02/2020 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/01/2020 10:00

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 30/01/2020 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 30/01/2020 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/10/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/10/2019 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/08/2019 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/08/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 18/06/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/06/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/06/2019 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2019 17:00

    PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 07/03/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/03/2019 15:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/02/2019 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2019 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644099 PETIÇÃO

  • 14/02/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/01/2019 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2018.

  • 22/01/2019 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/11/2018 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em composição ampliada, negou provimento ao agravo retido, ao recurso de apelação interposta pela União Federal e à remessa oficial e, por maioria, deu parcial provimento ao recurso de apelação deduzido pelos autores, vencidos o

  • 24/10/2018 15:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/10/2018) - TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942.

  • 22/10/2018 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

  • 18/07/2018 06:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.

  • 13/07/2018 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 12/07/2018 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/06/2018 12:34

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DESEMBARGADORA DANIELE MARANHÃO E RETIFICAÇÃO DE VOTO JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO

  • 13/06/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/06/2018 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA / PARA JUNTAR NOTAS TAQUIGRÁFICAS

  • 13/06/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 12/06/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - para determinar que o Setor de Taquigrafia deste Tribunal verifique o áudio da sessão de julgamento, conforme certidão de fls. 771, e, ao verificar o áudio, trancrever integralmente o voto do eminente relator eventualmente retificado.

  • 29/05/2018 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018) TURMA AMPLIADA - PROCESSO SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC

  • 25/05/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2018 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

  • 25/05/2018 13:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2018 13:14

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/05/2018 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/05/2018 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/05/2018 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/05/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/02/2018 14:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/12/2017.

  • 30/01/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/01/2018 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/01/2018 11:11

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DESEMB. FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/12/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2017 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/12/2017 16:56

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 13/12/2017 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo retido, ao recurso de apelação interposto pela União Federal e à remessa oficial e, após o voto do relator dando parcial provimento ao recurso de apelção deduzido pelos autores, no

  • 11/12/2017 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/12/2017 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/12/2017 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 29/11/2017 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 29/11/2017 15:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/2017).

  • 27/11/2017 19:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017

  • 27/11/2017 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302335 PETIÇÃO

  • 27/11/2017 14:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 24/11/2017 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/11/2017 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - P/ PAUTA.

  • 24/02/2017 07:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/02/2017

  • 14/02/2017 19:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2017.

  • 08/02/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 01/02/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 14/12/2016 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/12/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 01/02/2017

  • 14/12/2016 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016).

  • 12/12/2016 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096315 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 12/12/2016 11:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2017

  • 09/12/2016 18:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/12/2016 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/12/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/09/2016 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/09/2016 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/09/2016 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/09/2016 08:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/09/2016 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2016 10:19

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2016 18:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2016 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

  • 02/09/2016 13:11

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/08/2015 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/07/2015 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/07/2015 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678327 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/07/2015 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 15/07/2015 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/03/2012 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/02/2012 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (RELATOR CONVOCADO)

  • 27/02/2012 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792240 PETIÇÃO

  • 16/02/2012 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 15/02/2012 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/02/2012 16:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/02/2012 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 31/01/2012 19:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (RELATOR CONVOCADO)

  • 26/01/2012 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736244 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 26/01/2012 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780441 PETIÇÃO

  • 25/01/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/01/2012 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2011 09:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/06/2010 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 28/06/2010 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 28/06/2010 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/06/2010 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 22/06/2010 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/06/2010 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/06/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/06/2010 15:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/05/2010 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESP. DEFERINDO HABILITAÇÃO PROCESSUAL.

  • 21/05/2010 15:01

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/05/2010 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/05/2010 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/04/2010 20:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/04/2010 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2398360 PETIÇÃO

  • 19/04/2010 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA AGU

  • 12/04/2010 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/04/2010 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESP. INTIMANDO A UNIÃO P/QUE SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROCESSUAL.

  • 06/04/2010 16:24

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/03/2010 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/03/2010 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 12/03/2010 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO.

  • 12/03/2010 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372576 PETIÇÃO

  • 03/03/2010 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/02/2010 17:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANO REIS GIULIANI - CARGA

  • 18/02/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/02/2010 16:40

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/02/2010 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESP. DEFERINDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

  • 09/02/2010 15:41

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/02/2010 18:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/02/2010 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/01/2010 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO

  • 28/01/2010 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2343988 PETIÇÃO

  • 19/01/2010 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/12/2009 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 09/12/2009 18:51

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/12/2009 16:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANO REIS GIULIANI - CARGA

  • 04/12/2009 09:59

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/11/2009 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESP. RECONSIDERANDO A DEC. DE FLS. 698 E INTIMANDO A AUTORA P/ ESCLARECER A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA UNIÃO (10 DIAS)

  • 18/11/2009 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/10/2009 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 22/10/2009 20:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM AGRAVO REGIMENTAL

  • 22/10/2009 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302899 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 20/10/2009 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/10/2009 19:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 14/10/2009 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 29/09/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/09/2009 17:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/09/2009 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2009 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2009 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2009 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2009 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - C/DESP. DEFERINDO PEDIDO DE HABILITÇÃO. ENCAMINHANDO À CORIP PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO.

  • 11/09/2009 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/08/2009 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/08/2009 19:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2009 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253465 PETIÇÃO

  • 03/08/2009 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/07/2009 16:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANO REIS GIULIANI - CARGA

  • 21/07/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/07/2009 15:30

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/07/2009 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO P/ QUE INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR.

  • 09/07/2009 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2009 16:43

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.)

  • 30/04/2009 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 24/04/2009 15:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO.

  • 23/04/2009 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2191418 PETIÇÃO

  • 22/04/2009 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901828 para DR. CRISTIANO REIS GIULIANI

  • 22/04/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/04/2009 15:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/04/2009 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESP. INTIM. OS AUTORES P/ REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (20 DIAS)

  • 03/04/2009 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/03/2009 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 26/03/2009 11:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/03/2009 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2009

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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