20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004521-22.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIMIAO EVANDRO M COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SIMIAO EVANDRO M COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004521-22.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SIMIAO EVANDRO M COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMIAO EVANDRO M COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 9 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)
26/09/2022 08:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/09/2022 08:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/09/2022 08:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/09/2022 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2003 13:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
14/07/2003 13:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/04/2003 09:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
31/03/2003 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2003 14:18

Conclusos para despacho
25/06/2002 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2002 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/04/2002 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2002 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2002 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/02/2002 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/02/2002 08:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/01/2002 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/01/2002 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2001 10:51

Conclusos para despacho
25/07/2001 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2001 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
13/07/2001 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2001 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2001 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2001 10:49

Conclusos para despacho
08/02/2001 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2001 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
24/10/2000 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2000 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2000 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/01/2000 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/1999 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/10/1999 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
01/10/1999 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO
19/08/1999 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/1999 13:12

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO
26/07/1999 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO
02/06/1999 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/05/1999 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO
23/02/1999 16:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/1998 15:01

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/10/1998 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/1998 18:44

Conclusos para despacho
12/08/1998 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/1998

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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