TRF1 - 0000243-28.2019.4.01.4101

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL MONTEIRO RODRIGUES

CPF *26.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ D E C I S Ã O – E D I T A L I – Tendo em vista as tentativas frustradas de citação e a alegação da exequente no sentido de que não foram encontrados outros endereços em seus sistemas de busca, CITE-SE a parte executada por edital.

    II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, inclua-se o executado no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD.

    III - Indefiro os pedidos de diligências via SISBAJUD e RENAJUD, uma vez que essas medidas foram recentemente realizadas com resultado negativo ID-1515182890.

    IV - Suspendam-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    V - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000243-28.2019.4.01.4101 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LOURIVAL MONTEIRO RODRIGUES DÍVIDA: R$ 422.416,80 (a ser atualizada na data do efetivo pagamento) CDA: 195861 DATA DA INSCRIÇÃO: 07/11/2018 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO do EXECUTADO: LOURIVAL MONTEIRO RODRIGUES, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº *26.***.*56-91, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 422,416.80, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20052506511884000000237849076 Volume Volume 20052506551477700000237852030 00002432820194014101_V001 Volume 20052506551494300000237852032 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20052506554492800000237852034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052506562898200000237852036 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20052506562986100000237852037 Decisão Decisão 20060515341693400000241400067 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20060515341693400000241400067 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071009251967000000270973544 Decisão Decisão 21060115043666400000484983076 Certidão Certidão 22033110082774900000997485963 DEC32660456291 (3) Documentos Diversos 22033110082789000000997485965 DEC32660456291 (2) Documentos Diversos 22033110082801500000997485967 DEC32660456291 (1) Documentos Diversos 22033110082813300000997485968 DEC32660456291 Documentos Diversos 22033110082824300000997485971 Decisão Decisão 22033113334899400000997485976 Certidão Certidão 22033113335260700000998133440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040621335780800001008817976 Decisão Decisão 22090610422047200001294618449 Certidão Certidão 22090818565101900001298152938 Certidão Certidão 22092207385013500001316840454 anexo mandado Documentos Diversos 22092207400209900001316840455 Citação Citação 22090610422047200001294618449 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22101916472502200001353395954 0000243-28.2019.4.01.4101 Certidão 22101916474345700001353395955 Certidão Certidão 23012414504007900001452360034 Certidão Certidão 23030418555681600001502292560 243-28.2019 - RENAJUD negativo Consulta/Extrato RENAJUD 23030418575016700001502292561 243-28.2019 - SISBAJUD negativo Consulta/Extrato BACENJUD 23030418580505000001502292562 Ato ordinatório Ato ordinatório 23030418584997100001502292566 Ato ordinatório Ato ordinatório 23030418584997100001502292566 Certidão Certidão 23030419003154700001502292567 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031008372004200001510594029 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 04/10/2022 02:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 21:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 13:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 15:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/12/2020 22:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 07:49

    Decorrido prazo de LOURIVAL MONTEIRO RODRIGUES em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 05:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

  • 03/09/2020 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 07:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 09:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2020 15:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/05/2020 04:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 06:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2020 06:55

    Juntada de volume

  • 22/05/2020 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - semana 18-22/5

  • 17/03/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2019 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2019 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/07/2019 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO.

  • 17/07/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2019 17:47

    CitaçãoORDENADA

  • 15/07/2019 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa BACENJUD

  • 04/07/2019 09:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa RENAJUD

  • 06/06/2019 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2019 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2019 13:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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