TRF1 - 0012531-30.2012.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/08/2016 14:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/08/2016 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/08/2016 16:17
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/07/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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27/07/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/07/2016 19:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/07/2016 13:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO
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15/07/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
13/06/2016 17:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/06/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/06/2016 14:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/05/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/05/2016 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/05/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/04/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2016 18:32
Conclusos para despacho
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11/04/2016 10:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/03/2016 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/02/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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15/02/2016 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/02/2016 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/01/2016 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/01/2016 18:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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06/11/2015 19:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/10/2015 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/10/2015 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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08/10/2015 08:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/07/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/07/2015 14:33
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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10/02/2015 14:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/02/2015 17:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/10/2014 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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29/10/2014 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/09/2014 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/09/2014 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/09/2014 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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15/09/2014 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/08/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/08/2014 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/08/2014 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/08/2014 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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31/07/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/07/2014 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/07/2014 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/07/2014 16:30
REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA DA UNIÃO
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28/07/2014 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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21/07/2014 09:24
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/07/2014 08:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/07/2014 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/07/2014 14:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A RÉ MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DOS REIS SANTOS APRESENTASSE CONTESTAÇÃO
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20/05/2014 19:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1111/2013
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20/05/2014 19:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1111/2013
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17/01/2014 10:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQDO: JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
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17/01/2014 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQDA: LUCIANA ROCHA SILVA
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17/01/2014 10:37
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - A.R. DA CARTA PRECATORIA Nº 1111/2013
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21/11/2013 18:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1128/2013.
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19/11/2013 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CITAÇÃO Nº 1129/2013.
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07/11/2013 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2013 13:07
Conclusos para despacho
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30/10/2013 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO COM PROCURAÇÃO
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25/10/2013 16:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. 1128 E 1129/2013
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25/10/2013 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. 1128 E 1129/2013
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25/10/2013 14:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1111
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24/10/2013 19:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - FOI RETIFICADA A AUTUAÇÃO EM 23.09.13, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA
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27/09/2013 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 14/10/2013 - REQTE MUN.
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25/09/2013 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/09/2013 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/09/2013 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2013 19:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo a inicial, em face dos indícios veementes da existência de atos de improbidade
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09/09/2013 16:33
Conclusos para decisão
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28/08/2013 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA REQUERIDA LUCIANA ROCHA SILVA
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23/08/2013 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES DA PARTE REQUERIDA (02)
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14/08/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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08/08/2013 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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31/07/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/07/2013 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/07/2013 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lançamento corretivo - ato de 03/06/2013
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01/07/2013 17:10
Conclusos para despacho - lançamento corretivo - ato de 03/06/2013
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02/05/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 415 E 416/2013- PZ 17/05-COMUM (RÉUS)
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19/04/2013 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/04/2013 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 415 e 416/2013
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08/04/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/04/2013 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM OS REQUERIDOS LUCIANA E JOÃO ROBERTO
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18/03/2013 16:59
Conclusos para despacho
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06/02/2013 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
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06/02/2013 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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04/02/2013 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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30/01/2013 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZ 10 DIAS
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30/01/2013 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2013 09:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A UNIÃO INFORMASSE O ENDEREÇO ATUAL DE JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
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02/10/2012 13:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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22/08/2012 09:04
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP N. 658/2012- PZ 21/09-UNIÃO
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30/07/2012 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, COM PROCURAÇÃO
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24/07/2012 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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23/07/2012 07:43
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/07/2012 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/07/2012 13:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 658/2012-COMARCA DE SANTO AMARO
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10/07/2012 13:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/07/2012 13:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 372/2012
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11/06/2012 17:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/06/2012 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA LUCIANA ROCHA SILVA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA UNIÃO. CONCEDE À UNIÃO PRAZO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO.
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06/06/2012 16:19
Conclusos para despacho
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04/06/2012 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
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30/05/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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28/05/2012 08:22
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/05/2012 12:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ar ref cp n,. 372/2012
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21/05/2012 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/05/2012 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - união se manifestar sobre certidão do oficial
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21/05/2012 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandados 606 e 607/2012
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25/04/2012 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/04/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.NOTIF.606 E 607/2012
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20/04/2012 14:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 372
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09/04/2012 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/04/2012 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR OS REQUERIDOS, SENDO A REQUERIDA MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DOS REIS SANTOS, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA OFERECEREM MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, DE ACORDO COM O ART. 17, §7º DA LEI Nº 8.429/92. INTIMAR O MUNICÍPIO DE SANTO AMA
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26/03/2012 18:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2012 16:51
INICIAL AUTUADA
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22/03/2012 17:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2012
Ultima Atualização
08/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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