TRF1 - 0012177-54.2016.4.01.3400

11/10/2022 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

29/09/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022 12:32

Juntada de Certidão

16/08/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2022 13:36

Juntada de petição inicial

15/01/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2018 14:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, REMESSA COM 04 VOLUMES

08/11/2018 12:33

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO GAB. DESEMBARGADOR HERCULES FAJOSES Nº 1014579-72.2017.4.01.0000

05/11/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE REU ( AGU ) VEM REQUERER A REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1R

10/10/2018 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA GOL LINHAS AÉREAS S.A.

02/10/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/10/2018

21/09/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - VISTA AO AUTOR DA SENTENCA PROFERIDA

21/09/2018 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA REQUER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS REALIZADOS

21/09/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/09/2018 15:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE RE ( AGU ) APRESENTA SUAS CONTRARRAZOES A APELACAO INTERPOSTA

21/09/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/09/2018 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES

27/08/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

28/05/2018 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE AGRAVO BAIXADO

14/05/2018 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS- COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA GOL LINHAS AÉREAS S.A.

14/05/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS- COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA GOL LINHAS AÉREAS S.A.

08/03/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SNEA - IFORMA QUE AS EMPRESAS ASSOCIADAS NÃO APRESENTARÃO OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DOS BOLETOS COM VENCIMENTO EM EM 02 DE MARÇO

20/02/2018 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SNEA (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS) - REQUER QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO SEJAM REJEITADO EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO

09/02/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL. 692 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/02/2018

08/02/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVAM OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA GOL LINHAS AÉREAS S.A.

07/02/2018 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/02/2018

31/01/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2018 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018 17:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO - RÉU.

31/01/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

31/01/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR VEM MANIFESTAR-SE.

31/01/2018 17:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/01/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/12/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES

11/12/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

11/12/2017 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

11/12/2017 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

01/12/2017 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/11/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/12/2017

16/10/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2017 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/07/2017 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/07/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROPRIO, COM 03 VOLUMES

07/07/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR VEM APRESENTAR SUAS MEMORIAS FINAIS.

22/06/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/06/2017

31/05/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2017 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

31/05/2017 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PADRO ALEX/DIEGO, CARGA COM 03 VOLUMES

04/05/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO REU ( A.G.U ) - CONFORME O DETERMINADO NA DECISAO ( folhas 510 - 514 )

04/05/2017 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR - REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DOS DEPOSITOS JUDICIAIS REALIZADOS ( ... )

04/05/2017 12:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE ( INFRAERO ) APRESENTA COPIA DO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AG. INSTRUMENTO

04/05/2017 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2017 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. MESAQUE PEREIRA DA SILVA, RG 2174835 SSP/DF -C ARGA COM 03 VOLUMES

31/03/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2017 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017 18:03

Conclusos para decisão- ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO

08/03/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/03/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO FUNC. DA INFRAERO MESAQUE PEREIRA DA SILVA RG. 2174835 SSP/DF, CARGA COM 03 VOLUMES

03/03/2017 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - REU ( A.G.U ) VEM EXPOR E REQUERER O QUANTO SEGUE ( ... )

03/03/2017 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

01/02/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2017 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017 17:14

Conclusos para despacho

18/01/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/01/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES/JEAN, CARGA COM 03 VOLUMES

12/01/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO DA DEFESA VEM RESPONDER OFÍCIO 189/2016.

30/11/2016 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/11/2016 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. RICARDO QUIRINO, CARGA COM 03 VOLUMES

18/11/2016 12:52

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2016 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016 17:55

Conclusos para despacho

27/10/2016 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/10/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PDERO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

17/10/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016 16:29

REPLICA APRESENTADA

04/10/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR VEM MANIFESTAR-SE AO ATO DE FL. 455

22/09/2016 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/09/16

17/08/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2016 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/08/2016 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC, PEDRO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

05/08/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016 13:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/08/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2016 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRVO DE INSTRUMENTO N} 14646-88.2016.401.000/DF

02/08/2016 12:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/08/2016 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/06/2016 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX/DIEGO, CARGA COM 02 VOLUMES

22/06/2016 16:26

CitaçãoORDENADA

22/06/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2016 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/06/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A INFRAERO REQUER O INGRESSO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE SIMPLES

05/04/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR INFORMA QUE INTERPÔS AI

09/03/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2016 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016 17:11

Conclusos para decisão

04/03/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/03/2016 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL RETIRADOS PELA ADVG.OLINDA CAMPOS FERREIRA - OAB/DF 46588

04/03/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERACAO ( ... )

02/03/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2016 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/03/2016 14:58

Conclusos para decisão

01/03/2016 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA