19/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000296-51.2015.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: VICENTE FERREIRA FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO BARROSO SERPA - RO4923 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Desentranhem-se a petição e documento de id 348228380 - folhas 115/117 por estranhos aos autos.

Torno sem efeito a certidão de folha 118 em face de sua incompatibilidade com a atual fase processual destes embargos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id 348228380 – fls. 109/112.

Traslade-se cópia daquele decisum para os autos principais – Execução Fiscal nº 2005.41.00.005112-0.

Cumpridas todas essas determinações, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença ”.

Tudo feito, invertam-se os polos do processo.

Intime-se o sucumbente para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.

Efetuado o pagamento tempestivamente, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito.

Após, conclusos.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos contendo, além do valor do débito, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários de 10% (dez por cento), bem como para requerer o que entender de direito.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
06/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:15

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2022 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:59

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA FRANCA em 15/12/2020 23:59.
25/11/2020 05:18

Decorrido prazo de COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME em 24/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:07

Juntada de manifestação
08/10/2020 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:30

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2020 18:29

Juntada de volume
16/09/2020 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2020 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/01/2020 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2020 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2019 11:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
29/07/2019 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2018 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 100 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2018
04/06/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
01/06/2018 15:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR
09/02/2018 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2017 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2017 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 60
27/01/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 60
26/01/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2017 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/02/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 29 - 16/02/2016
12/02/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
01/02/2016 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016 12:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
27/01/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2016 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/01/2016 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA
20/01/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT; PUB. NO E-DJF1 N. 07 - 13/01/2016
11/01/2016 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/12/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/12/2015 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES
15/12/2015 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação à contestação
15/12/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/12/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 228 - 07/12/2015
03/12/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/10/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito
28/10/2015 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2015 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2015 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 443/2015
30/03/2015 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2015 08:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 443/2015
16/03/2015 16:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 443/2015
26/02/2015 12:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
26/02/2015 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESENTAR CONTESTAÇÃO
28/01/2015 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2015 16:44

Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
21/01/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2015 15:39

INICIAL AUTUADA
13/01/2015 15:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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