TRF1 - 1000573-08.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000573-08.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECIR CANSAN Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA CORDOBA FRUTO - MT21244/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 28/03/2022, DIP em 28/07/2023, DCB em 30 dias a contar da implantação, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VALDECIR CANSAN Filiação EVARISTO CANSAN LOURDES CANSAN CPF *00.***.*94-04 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 28/03/2022 Data de início do pagamento – DIP 28/07/2023 Data de cessação do benefício - DCB 30 dias a contar da implantação Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
07/02/2023 18:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
07/02/2023 18:49
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/02/2023 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004396-87.2023.4.01.3603
Salute Morona de Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Werner Bilhalva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2023 14:56
Processo nº 0068863-81.2016.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
A Sousa Mororo Filho - EPP
Advogado: Evilasio Macario de Castro Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2016 11:17
Processo nº 1000084-68.2023.4.01.3603
Jose Wagner Damiao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Edilson Goulart
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/01/2023 15:17
Processo nº 1000125-77.2023.4.01.3201
Vania Gabriel Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Maria Fabiana Lima Melo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2023 11:05
Processo nº 1011746-47.2023.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Neida Marcia Ferreira do Carmo
Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2023 15:09