12/10/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1059754-10.2022.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA move(m) contra A M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ: 12.***.***/0001-56 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº DO LIVRO: 5/2022 Nº DA FOLHA: 2231/2022 VALOR DA DÍVIDA: $5,931.48 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO A M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ: 12.***.***/0001-56 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 21 de agosto de 2023.

P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
17/11/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 11:16

Outras Decisões
26/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
15/09/2022 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2022 15:10

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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