TRF1 - 0001241-38.2014.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ: 15.679.277/0001-60

Advogados

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

OAB: 2558/SE

CPF *11.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 16.440.778/0001-51

Advogados

JOSE GABRIEL DE ALMEIDA MINEIRO MENEZES

OAB: 28727/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 09 de outubro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, Advogado do(a) APELANTE: TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE - SE2558-S .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO, Advogado do(a) APELADO: JOSE GABRIEL DE ALMEIDA MINEIRO MENEZES - BA28727 .

    O processo nº 0001241-38.2014.4.01.3303 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: Ed.

    SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.

    Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.

    Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.

    E-mail: [email protected]

  • 17/01/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/10/2018 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/09/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 15:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P. 116810

  • 10/08/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2018 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2018 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2018 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - P. 5997

  • 13/03/2018 18:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MSG Nº 005/2018-SEPOD.

  • 13/03/2018 15:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 005/2018-SEPOD.

  • 05/03/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2018 09:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/02/2018 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 16:02

    REPLICA APRESENTADA - 17165

  • 30/08/2017 15:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MSG Nº 025/2017-SEPOD.

  • 30/08/2017 11:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 025/2017-SEPOD.

  • 25/08/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 10628

  • 16/06/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 004080

  • 10/03/2017 16:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSANDO O RECEBIMENTO DA MSG Nº 010/2017-SEPOD.

  • 10/03/2017 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 010/2017-SEPOD.

  • 08/03/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2017 09:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/01/2017 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16591

  • 23/08/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2016 17:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2016 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 4829

  • 05/04/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5959

  • 15/03/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 11/03/2016 08:50

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 25/02/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 17/02/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2016 18:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSA O RECEBIMENTO DA MSG Nº 003/2016-SEPOD.

  • 14/01/2016 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 003/2016 - SEPOD.

  • 18/12/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2015 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº18371

  • 11/12/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 16:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/10/2015 08:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº12275

  • 16/10/2015 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº DA CP.57/2015

  • 16/07/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 57/2015 - COMARCA DE BARRA - BA

  • 03/06/2015 10:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2015 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº7076

  • 04/05/2015 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº7076

  • 05/03/2015 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 100/2015 - COMARCA DE BARRA - BA

  • 27/02/2015 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2015 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 11:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 071/2014-SEPOD - INTIMAÇÃO DO AUTOR.

  • 05/11/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2014 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 117/2014 - SEPOD.

  • 21/10/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/10/2014 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 022746

  • 03/10/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 020170

  • 09/09/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR.

  • 19/08/2014 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO AUTOR.

  • 08/07/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2014 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 15:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 13176

  • 09/06/2014 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 12368

  • 23/04/2014 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 39/2014 - COMARCA DE BARRA - BA

  • 09/04/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2014 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2014 17:23

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2014 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2014

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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