23/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/11/2022 20:38

Juntada de Informação
18/11/2022 20:37

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:17

Juntada de contrarrazões
02/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
13/06/2022 13:44

Juntada de apelação
24/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 13:47

Julgado improcedente o pedido
26/04/2022 16:38

Conclusos para julgamento
19/04/2022 22:57

Juntada de manifestação
29/03/2022 03:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:18

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:03

Juntada de manifestação
04/03/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:37

Juntada de manifestação
04/12/2020 15:56

Outras Decisões
07/06/2020 13:37

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:24

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
17/02/2020 13:44

Juntada de contestação
14/02/2020 18:19

Juntada de Certidão
05/02/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 15:40

Outras Decisões
15/01/2020 15:22

Conclusos para decisão
13/11/2019 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
13/11/2019 12:37

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2019 18:15

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2019 18:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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