TRF1 - 1044175-38.2021.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 09 de outubro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHUELO, Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
O processo nº 1044725-13.2019.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
28/10/2022 00:59
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 27/10/2022 23:59.
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19/10/2022 00:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.
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13/09/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2022 15:38
Juntada de diligência
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29/08/2022 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 11:08
Juntada de apelação
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23/08/2022 09:12
Expedição de Mandado.
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23/08/2022 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2022 01:54
Decorrido prazo de COCO BAMBU GOIANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.
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21/06/2022 10:18
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 00:43
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2022 00:43
Concedida a Segurança a COCO BAMBU GOIANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-60 (IMPETRANTE)
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25/03/2022 17:42
Conclusos para julgamento
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11/02/2022 02:12
Decorrido prazo de COCO BAMBU GOIANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 02:07
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 10/02/2022 23:59.
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19/01/2022 16:52
Juntada de manifestação
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17/01/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 13:02
Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2022 13:02
Outras Decisões
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13/01/2022 17:04
Conclusos para decisão
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11/01/2022 19:10
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2022 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2022 13:05
Juntada de diligência
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07/01/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/12/2021 14:22
Juntada de manifestação
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15/12/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2021 18:20
Expedição de Mandado.
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10/12/2021 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 22:12
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 22:11
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 20:06
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2021 20:06
Concedida em parte a Medida Liminar
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22/11/2021 16:23
Conclusos para decisão
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18/11/2021 01:06
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 17/11/2021 23:59.
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17/11/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 19:20
Juntada de Informações prestadas
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09/11/2021 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2021 10:39
Juntada de diligência
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05/11/2021 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2021 14:49
Expedição de Mandado.
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05/11/2021 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 18:18
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 14:40
Conclusos para decisão
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28/10/2021 00:56
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 27/10/2021 23:59.
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27/10/2021 21:24
Juntada de Informações prestadas
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19/10/2021 18:00
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2021 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2021 19:41
Juntada de Certidão
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11/10/2021 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2021 19:09
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 19:56
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 18:42
Conclusos para decisão
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06/10/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 23:24
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 23:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 17:35
Conclusos para decisão
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16/09/2021 17:35
Juntada de Certidão
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16/09/2021 11:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
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16/09/2021 11:46
Juntada de Informação de Prevenção
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15/09/2021 18:27
Recebido pelo Distribuidor
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15/09/2021 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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