TRF1 - 1021626-54.2023.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1021626-54.2023.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
31/08/2023 10:58
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004401-76.2023.4.01.4002
Antonio Evandro Galeno Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2023 10:43
Processo nº 1004088-22.2021.4.01.3603
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Joao Batista de Oliveira Silva
Advogado: Alexandre Magno Zarpellon
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/03/2024 17:55
Processo nº 1060227-93.2022.4.01.3300
Rosangela Monteiro de Paula
Empresa Brasileira de Correios e Telegra...
Advogado: Luis Fernando Goncalves de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2022 09:54
Processo nº 1060227-93.2022.4.01.3300
Centro Espirita Bezerra de Menezes
Empresa Brasileira de Correios e Telegra...
Advogado: Luis Fernando Goncalves de Souza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2025 15:22
Processo nº 1004611-30.2023.4.01.4002
Edimar Jose dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2023 10:32