17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1060227-93.2022.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA - BA14239 POLO PASSIVO:CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA - BA72500 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada pelo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT contra CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES e OUTRO, tendo por objeto: “(…) imóvel situado Praça trinta e um de Março, S/N, hoje Praça Ananias de Matos, S/N, Centro, Urandi-BA, CEP 46350000, um casa residencial de um porta e cinco janelas de frente, fachada principal de platibanda, sita na Praça 31 de março, s/n desta cidade, à direita a casa de morada e propriedade de Gilson Alves de Carvalho e à esquerda, do prescribente Celso Alves Carvalho e ao fundo o Rio Raiz, cujo imóvel por terem até o ano de 1935 dp casal Otaviano Soares de Carvalho – Maria Soares de Carvalho, com 11,50 m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente dita casa, por 18,50 (dezoito metros e cinquenta centímetros de frente a fundo, ocupando uma área de 252, 75 m² (duzentos e cinquenta e dois metros e setenta e cinco centímetros ) quadrados, assim, distribuído: área edificada 212,75 m² e área livre murada – 40,00 m² .” Instadas quanto a produção de provas, somente a parte ré requereu a prova oral e pericial, bem como o chamamento à lide do Município de Urandi (ID 2028374673).

Decido.

A parte ré requer o chamamento ao processo do Município de Urandi, alegando que as informações e documentações referentes a titularidade/ocupação do imóvel encontram-se sob tutela do ente municipal.

Assim, com o fim de melhor elucidar a controvérsia, intime-se o Município de Urandi para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a matéria em litígio, devendo trazer aos autos os documentos que estejam sob sua guarda e possam contribuir para o desate da lide.

Inclua-se o Município, por ora, na qualidade de terceiro interessado.

Isto posto, passo a examinar ainda os requerimentos de provas.

A parte autora requereu a realização de perícia obre o imóvel, todavia, não se mostra necessário tal prova para o deslinde do feito.

A controvérsia posta na demanda reside em apurar a quem cabe o domínio/posse do imóvel, objeto da presente ação, não havendo como a prova pericial contribuir para a solução do litígio, pois se trata de matéria a exigir essencialmente a análise documental.

Outrossim, a apuração do valor de eventuais benfeitorias deve ser apurado em ação própria, diversa da presente demanda cujo objeto de cognição é limitado (tutelar a posição do possuidor, violada ou ameaçada violar por outrem).

Assim, indefiro o pedido de realização de perícia.

De outra parte, objetivando o esclarecimentos dos fatos, mostra-se devido a realização de prova oral.

Para tanto, autorizo a designação de audiência de instrução a ser realizada em data a ser designada pelo Cartório de acordo com a disponibilidade da pauta de audiência.

Alerte-se ainda que o comparecimento das testemunhas ao ato se fará independentemente de intimação, na forma do art. 455, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, acautelem-se os autos em cartório até disponibilização de pauta de audiência.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
12/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1060227-93.2022.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA - BA14239 POLO PASSIVO:CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA - BA72500 Destinatários: CENTRO ESPÍRITA CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA - (OAB: BA72500) ROSANGELA MONTEIRO DE PAULA MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA - (OAB: BA72500) Rosângela Monteiro de Paula EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA - (OAB: BA14239) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 11 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
28/10/2022 08:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 27/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:24

Expedição de Carta precatória.
17/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 12:11

Conclusos para decisão
04/10/2022 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 13:24

Declarada incompetência
19/09/2022 14:13

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 14:13

Cancelada a conclusão
19/09/2022 08:29

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
16/09/2022 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2022 18:12

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004818-29.2023.4.01.4002

Joao Batista Rodrigues da Costa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0042864-55.2014.4.01.3700

Municipio de Araioses/Ma

Raimundo Anunciacao Rodrigues

Advogado: Sonia Maria Carvalho Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1067343-10.2023.4.01.3400

Bruno Rodrigo de Sousa Furtado

- Diretor de Programas da Secretaria de ...

Advogado: Aroldo Bueno de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1004401-76.2023.4.01.4002

Antonio Evandro Galeno Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1004088-22.2021.4.01.3603

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Joao Batista de Oliveira Silva

Advogado: Alexandre Magno Zarpellon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2024 17:55

Exibir Processo