TRF1 - 1014371-97.2023.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HELLEN CRISTIANE VIANA COTTA DENGER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014371-97.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PIARARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: REGYS SILVA DE MAGALHAES DUTRA BARBOSA - MT33136/O IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ..........Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao impetrado que suspenda a compensação de ofício, se abstenha de manter a retenção de todo o montante de crédito deferido e libere o valor compensado, nos termos do artigo 154, §1º da Instrução Normativa n. 2055/2021 da RFB.
Vista ao Ministério Público Federal para manifestação em 10 (dez) dias.
Após, conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência. "....... -
18/08/2023 16:08
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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