TRF1 - 0002281-26.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA

CPF *65.***.*89-04

PLANEL PLANEJ ENG IND COMERCIO E REORESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.581.459/0001-40

Advogados

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB: 11092/PI

CPF *41.***.*82-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002281-26.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANEL PLANEJ ENG IND COMERCIO E REORESENTACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2022 09:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/09/2022 09:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/09/2022 09:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/09/2022 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 15:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/03/2020 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 25/02/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 12:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/10/2017 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 23/08/2016 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 09:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 17/06/2015 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 07:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 07:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2014 09:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 16/05/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 06:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2014 13:56

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 12:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/10/2013 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2013 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2013 09:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 08:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2013 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2013 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2013 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 07:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 06:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 06:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2012 13:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2012 13:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2012 11:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 08:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO NA FORMA DA LEI 11.941/09

  • 30/08/2010 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 08:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/10/2009 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2009 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 12/08/2008 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792 DO CPC

  • 23/02/2007 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2007 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso por tempo indeterminado art.792,CPC

  • 15/06/2004 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2004 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DAFAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 12:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2003 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2003 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 08:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2003 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 13:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

  • 30/07/2003 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2003 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2003 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES JUNTADAS / PEDIDOS DIVERSOS

  • 18/06/2003 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN/EXQTE

  • 06/06/2003 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2003 13:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - VISTA PARA CONHECIMENTO

  • 26/02/2003 09:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2003 10:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2003 10:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2002 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 08:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2002 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2002 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NESTA DATA

  • 05/04/2001 09:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 15/12/2000 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2000 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2000 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2000 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2000 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2000 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2000 09:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2000 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2000 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2000 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/02/2000 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO DE OLIVEIRA(PFN)]

  • 09/11/1999 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/1999 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/1999 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1999 18:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGD. DESPACHO

  • 01/10/1999 18:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 20/07/1999 14:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/1999 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/05/1999 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/1999

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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