TRF6 - 0003122-74.2015.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAKTUB COMERCIAL LTDA

CNPJ: 05.657.434/0001-82

Advogados

LUCIANI REIS COSTA

OAB: 113402/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 26/08/2025 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/08/2025 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 25/08/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 13:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 25/08/2025 11:57

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/08/2025 11:57

    Não conhecido o recurso

  • 11/07/2025 19:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 31/05/2025 17:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 07/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 24/04/2025 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 28/03/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2025 19:23

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

  • 26/03/2025 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2025 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00</b>

  • 24/02/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2025 09:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 288

  • 18/02/2025 16:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/01/2025 17:48

    Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

  • 11/01/2025 17:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/12/2024 16:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/11/2024 00:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2024 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 15:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:10

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 11/11/2024 14:55

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2024 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 04/10/2024 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 19/09/2024 12:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 10:44

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 21/06/2024 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:24

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 21/06/2024 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 09:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 18:53

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 20/06/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 19/02/2023 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 16/02/2023 10:53

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 14/02/2023 18:48

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2023 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 01/02/2023 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:49

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/08/2022 08:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:34

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 13/09/2021 17:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/06/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003122-74.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003122-74.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANI REIS COSTA - MG113402 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:20

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/04/2021 11:20

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 29/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003122-74.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003122-74.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) REU: LUCIANI REIS COSTA - MG113402 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAKTUB COMERCIAL LTDA - ME LUCIANI REIS COSTA - (OAB: MG113402) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 15:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 15:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 01:19

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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