05/09/2025 10:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/05/2025 11:35

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/03/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/02/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELGO BEKAERT ARAMES LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMBA BELGO-MINEIRA BEKAERT ARAMES S.A. em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/01/2024 12:29

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
16/01/2024 12:29

Juntado(a) - Certidão
22/09/2023 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/09/2023 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2023 17:09

Juntado(a) - Certidão
27/06/2023 10:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2023 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2023 16:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2023 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:53

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2023 15:53

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
23/06/2023 15:53

Juntado(a) - Certidão
01/03/2023 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor
15/02/2023 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 08:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2022 19:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 19:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:58

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
01/06/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/06/2022 17:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/05/2022 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 09:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2022 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2021 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2021 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2021 10:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2021 19:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 19:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMBA BELGO-MINEIRA BEKAERT ARAMES S.A. em 23/04/2021 23:59.
08/03/2021 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009807-62.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BMBA BELGO-MINEIRA BEKAERT ARAMES S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2021 12:16

Juntado(a) - Petição Inicial
05/07/2016 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
31/03/2000 18:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38/00-N.
16/03/2000 11:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
16/03/2000 10:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/03/2000 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
21/02/2000 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2000 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2000 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2000 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2000 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
27/01/2000 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2000 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
20/01/2000 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2000 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
07/01/2000 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/12/1999 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/12/1999 15:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/09/1999 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/1999 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/1999 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/1999 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/1999 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
13/05/1999 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/1999 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/1999 16:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/1999 12:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIA
29/04/1999 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/04/1999 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/1999 16:16

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/04/1999 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/1999 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/1999 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/1999 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/03/1999 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - OFÍCIOS
18/03/1999 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/03/1999 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR DIFERIDA
12/03/1999 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/1999 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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