TRF1 - 0001046-15.2017.4.01.3508

1ª instância - Itumbiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITUMBIARA/GO

RENATO SIMOES FRANCO

CPF *15.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 12:27

    Juntada de termo

  • 26/07/2022 18:09

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/04/2022 14:06

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 10:23

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 14:34

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:14

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:59

    Decorrido prazo de RENATO SIMOES FRANCO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de RENATO SIMOES FRANCO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:19

    Decorrido prazo de RENATO SIMOES FRANCO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:19

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:48

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:58

    Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de RENATO SIMOES FRANCO em 09/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 06:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 19:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001046-15.2017.4.01.3508 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RENATO SIMOES FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 13:20

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:59

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Intimação realizada no dia 08/07/2020

  • 30/06/2020 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTIDADE BENEFICIENTE COMUNICADA

  • 30/06/2020 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Comunicação ao Juízo Deprecante

  • 29/06/2020 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2020 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2020 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTIDADE BENEFICIARIA - FOLHAS DE FREQUENCIA DOS MESES DE JANEIRO A MARCO DE 2020.

  • 06/05/2020 18:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTIDADE BENEFICIARIA

  • 06/05/2020 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CIENCIA AO JUIZO DEPRECANTE

  • 06/05/2020 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DO REU

  • 30/04/2020 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE OBRIGACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS ATE 16/06/2020.

  • 30/04/2020 19:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 13/04/2020 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 09:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/03/2020 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

  • 28/02/2020 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 31/01/2020 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FICHA FREQUENCIA MENSAL DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

  • 20/01/2020 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2020 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2019 19:06

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZO DEPRECANTE

  • 06/12/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 19:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 19:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/12/2019 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 06/12/2019 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CASE

  • 12/11/2019 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTIDADE BENEFICIÁRIA

  • 12/11/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - FLS. 127 E 128

  • 12/11/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 19:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2019 19:45

    OFICIO EXPEDIDO - ENTIDADE BENEFICIÁRIA

  • 24/10/2019 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 09/07/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial

  • 11/03/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/01/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 10/01/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E OFÍCIO DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA

  • 12/11/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/11/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENTREGUE EFETIVAMENTE EM SECRETARIA NA DATA 31/10

  • 24/10/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - MÊS 09/2018

  • 05/10/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 29/08/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 03/07/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 29/05/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO - MÊS 04/2018.

  • 04/05/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL / REF. 02/2018

  • 02/03/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 31/01/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/12/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 15/12/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 27/10/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2017 10:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2017 19:30

    OFICIO EXPEDIDO - Entidade beneficiária

  • 27/09/2017 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 27/09/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU (Recolhimento de Multa) - Fl. 55 e Guia de Depósito Judicial - Fl. 56

  • 27/09/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 10:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA (CUMPRIMENTO DE PENA)

  • 22/08/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2017 11:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA

  • 29/05/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2017 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2017 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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