TRF1 - 0000640-40.2006.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000640-40.2006.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA SENTENÇA.
EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
ART. 924, II, DO CPC.
SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.
A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.
Custas a cargo da parte executada.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
05/10/2022 08:58
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2022 19:41
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 19:41
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 19:46
Juntada de manifestação
-
28/04/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:41
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 01:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:47
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 11/10/2021 23:59.
-
16/08/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 16:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/06/2021 06:18
Juntada de volume
-
13/01/2021 14:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/05/2018 13:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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29/05/2018 13:30
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)
-
20/03/2018 16:45
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
21/02/2018 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/01/2018 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO RÉU
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13/12/2017 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/12/2017 19:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/12/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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16/11/2017 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A ADVOGAD DA PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 208 (ART. 107, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
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27/10/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 25/10/2017, PROT. 5951, REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
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11/10/2017 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 221 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 185, DO DIA 06/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/10/2017 (ART. 4º, PARÁG
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05/10/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/10/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/10/2017 15:10
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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26/09/2017 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ADVOGADO, NATHANIEL CAVALCANTE MARTINS - OAB/AP Nº 857, JUNTOU CÓPIA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, O ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A POSTULAR EM JUÍZO, SALVO PARA EVITAR PRECLUSÃO, DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO, OU PARA PRATICAR AT
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25/09/2017 17:16
Conclusos para despacho
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29/08/2017 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 04.08.2017, REQUERENDO CARGA DOS AUTOS, PROT. 4367.
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17/11/2014 12:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DE ACORDO COM O DESPACHODE FL. 205.
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24/10/2014 16:10
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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16/10/2014 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
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08/10/2014 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
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07/10/2014 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/10/2014 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2014 16:50
Conclusos para despacho
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27/08/2014 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PROTOCOLADO EM 13/08/2014. (PROT. 4090).
-
27/08/2014 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PROTOCOLADO EM 13/08/2014. (PROT. 4090).
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13/08/2014 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
30/07/2014 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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28/07/2014 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/07/2014 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
-
17/07/2014 14:41
Conclusos para despacho
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13/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A REUNIÃO DE PROCESSOS. PROTOCOLADO EM 13/05/2014. (PROT.1999)
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13/05/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A REUNIÃO DE PROCESSOS. PROTOCOLADO EM 13/05/2014. (PROT.1999)
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13/05/2014 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
20/03/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/03/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/03/2014 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-ANTE A INFORMAÇÃO CONTIDA À CERTIDÃO RETRO, POR SE TRATAR DE PROCESSO COM DISTRIBUIÇÃO MAIS RECENTE, BEM COMO A FALTA DE INDICAÇÃO PELA EXEQUENTE SOBRE A QUE PROCESSO MAIS ANTIGO SE REFERE, E TENDO EM VISTA, AINDA, QUE O CRITÉRI
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05/03/2014 18:33
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 282/2013 PAB JUSTIÇA FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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18/10/2013 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 282/2013 PAB JUSTIÇA FEDERAL
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16/10/2013 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
-
16/10/2013 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
-
09/10/2013 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/09/2013 19:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/09/2013 19:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
-
02/08/2013 13:55
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos
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16/05/2013 11:33
Conclusos para despacho
-
26/11/2012 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...) Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para reque
-
22/11/2012 09:44
Conclusos para despacho
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27/06/2012 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
-
27/06/2012 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
-
06/06/2012 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN
-
18/05/2012 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/05/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente á fl(...). Suspenda-se a execuçao pelo prazo de (...) dias o qual fluira a parti dessa data.
-
12/04/2012 14:17
Conclusos para despacho
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11/11/2011 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
-
09/11/2011 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
-
26/10/2011 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2011 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2011 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 169/2011-PAB. JUSTIÇA FEDERAL/AP - CEF
-
08/09/2011 18:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 810 - CEF 2801
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10/08/2011 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 810/2011 - PARA CEF/AP - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006
-
10/08/2011 17:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A CEF - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006
-
10/08/2011 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2011 13:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 517 - CEF 2801
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13/05/2011 17:55
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 517/2011 - PARA CEF
-
13/04/2011 22:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/04/2011 22:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se o ofício de fl. 136.
-
13/04/2011 22:03
Conclusos para despacho
-
25/01/2011 12:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 032 - CEF AG 2801
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17/01/2011 09:14
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 032/2011 - PARA CEF
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16/12/2010 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/09/2010 12:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 793 - CEF 2801
-
16/09/2010 20:09
OFICIO EXPEDIDO
-
16/09/2010 20:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/09/2010 20:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formalizado à fl. 126. Expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União o valor depositado à fl. 38,
-
09/09/2010 17:26
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
-
10/02/2010 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
28/10/2009 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2009 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2009 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conforme se observa das petições de fls. 33 e 37, a executada informou o pagamento do débito, requerendo o arquivamento dos autos. Os documentos de fls. 38 e 43/44 demonstram que houve, com efeito, depósito judicial. Contudo, muit
-
21/08/2009 18:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2009 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/06/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/06/2009 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2009 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/05/2009 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2009 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ainda em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se mais uma vez a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das petições de fls. 46/47 e 84/85, requerendo o que entender de direit
-
07/05/2009 17:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 17:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL. 102.
-
18/02/2009 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO- FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2008 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
15/10/2008 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2008 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN
-
12/08/2008 19:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXEQTE
-
06/06/2008 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/06/2008 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/05/2008 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/04/2008 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/04/2008 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 09/04/2008, COM CIRCULACAO NO DIA 10/04/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2008 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/02/2008 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/11/2007 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2007 12:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2007 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
-
16/08/2007 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
01/08/2007 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2007 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2007 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAIS AS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMALIZADOS AS FLS. 46/47. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 33/34. ANOTE-SE A HABILITAÇÃO D
-
13/06/2007 16:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2007 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
-
07/02/2007 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
10/01/2007 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2006 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/08/2006 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 2 (DOIS) OFICIOS DA CEF NºS 396/2006 E 526/2006 E ANEXOS
-
29/08/2006 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICÃO DA EXECUTADA E ANEXO
-
04/08/2006 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA E ANEXOS
-
03/07/2006 11:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/06/2006 11:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/06/2006 11:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/05/2006 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...
-
26/04/2006 11:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2006 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
24/04/2006 16:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/04/2006 16:32
INICIAL AUTUADA
-
19/04/2006 14:06
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2006
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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