TRF1 - 0022362-03.2011.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE PENALVA

CNPJ: 06.179.402/0001-81

Advogados

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB: 4947/MA

CPF *81.***.*54-91

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS

OAB: 7961/MA

CPF *94.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL DE NASARE VIEIRA GAMA

CPF *63.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2021 17:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/11/2021 17:28

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 18/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 10:58

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de LOURIVAL DE NASARE VIEIRA GAMA em 22/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0022362-03.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PENALVA e outros POLO PASSIVO: LOURIVAL DE NASARE VIEIRA GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL DE NASARE VIEIRA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:56

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FUNASA..

  • 21/09/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2020 13:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2020 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 26/11/2019.

  • 18/10/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista da apelação ao réu...

  • 16/09/2019 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº15411/2019

  • 10/09/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/08/2019

  • 21/08/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 10/06/2019.

  • 08/06/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 08/06/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 15/05/2019 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº5056/2019

  • 01/04/2019 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/03/2019

  • 20/03/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/12/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 519/2018: LOURIVAL DE NAZARE VIEIRA GAMA.

  • 22/10/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2018 11:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/03/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 56130/2018

  • 22/02/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 18:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/01/2018

  • 08/11/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 10/10/2017.

  • 07/08/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FUNASA...

  • 07/08/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1185/2016

  • 23/01/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1.185/2016: MUNICÍPIO DE PENALVA.

  • 04/07/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2016 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista a parte autora acerca da certidão apresentada.

  • 04/07/2016 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 264/2015

  • 04/07/2016 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2016 08:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Solicite-se, por meio eletrônico, informações sobre a Carta Precatória expedida

  • 06/05/2016 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 09:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS179658505BR

  • 29/02/2016 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/02/2016 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS034327885BR

  • 22/09/2015 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/06/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 09/06/2014 18:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 28/05/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 99 27/05/2014

  • 19/05/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/02/2014 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 13:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CARTA PRECATÓRIA 284/13: PENALVA - MA.

  • 08/11/2013 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 284/2013 - COMARCA DE PENALVA/MA

  • 10/07/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 129 08.07.2013

  • 03/07/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE.

  • 07/02/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA

  • 17/12/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

  • 28/11/2012 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/06/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 17:58

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO FUNASA

  • 07/02/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO FUNASA

  • 06/02/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE

  • 20/01/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/11/2011 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 24/08/2011 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2011 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2011 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/08/2011 15:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/08/2011 12:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2011 12:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/08/2011 12:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/08/2011 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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