TRF1 - 0008716-36.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 00.498.626/0001-70

ARVOVALDO LUIZ BONER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 07:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/08/2022 07:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:04

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 07:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/09/2021 11:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2021 00:50

    Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:49

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:01

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:01

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0008716-36.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 26 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) , no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 26/08/2021 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 12/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 16:45

    Juntada de recurso extraordinário

  • 12/08/2021 16:42

    Juntada de recurso especial

  • 29/07/2021 16:10

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2021 17:21

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2021 17:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0008716-36.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008716-36.2000.4.01.3400 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ARVOVALDO LUIZ BONER EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 86/89 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 24/05/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 02/07/2021 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2021 11:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2021 11:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA , .

    APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ARVOVALDO LUIZ BONER , .

    O processo nº 0008716-36.2000.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 27/04/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:25

    Incluído em pauta para 24/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 27/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008716-36.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008716-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/08/2020 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2020 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/08/2020 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/06/2020 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883914 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/06/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFMV-DF

  • 18/06/2020 14:21

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CFMV-DF

  • 06/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/12/2019 ) CTUR8

  • 04/12/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 -

  • 22/11/2019 12:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

  • 21/11/2019 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/11/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

  • 25/10/2019 08:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

  • 23/10/2019 11:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

  • 05/04/2019 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2019 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/04/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018701-97.1998.4.01.3400

Uniao

Moinho Sete Irmaos LTDA

Advogado: Wendel Ferreira Lopes

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0027824-15.2000.4.01.3800

Catalao Veiculos LTDA

Uniao

Advogado: Werther Botelho Spagnol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0027824-15.2000.4.01.3800

Catalao Veiculos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniela Maria Procopio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0020700-36.2008.4.01.3400

Valdenita Caetano Nogueira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Osmar Lobao Veras Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0005745-85.2012.4.01.3100

Giovanni Paulo Ventura Costa

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Clivia Santana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2012 11:40

Exibir Processo