TRF1 - 0018701-97.1998.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOINHO SETE IRMAOS LTDA

CNPJ: 01.064.584/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0437-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/02/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:24

    Juntada de Informação

  • 24/01/2022 10:10

    Juntada de certidão

  • 22/01/2022 01:12

    Decorrido prazo de União Federal em 21/01/2022 23:59.

  • 27/11/2021 02:05

    Decorrido prazo de MOINHO SETE IRMAOS LTDA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:44

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 22/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2021 14:31

    Juntada de certidão

  • 20/09/2021 17:27

    Juntada de contrarrazões

  • 16/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 15/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de União Federal em 12/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 09:52

    Juntada de agravo interno

  • 15/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de MOINHO SETE IRMAOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 15:56

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0018701-97.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MOINHO SETE IRMAOS LTDA APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95119856.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de MOINHO SETE IRMAOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 26/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018701-97.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018701-97.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MOINHO SETE IRMAOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: BEATRIZ NUNES - DF3964 POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Advogado do(a) APELADO: WENDEL FERREIRA LOPES - MG82059-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO SETE IRMAOS LTDA BEATRIZ NUNES - (OAB: DF3964) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 03:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:52

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:52

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 13:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/01/2021 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892457 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/12/2020 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2020 11:32

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/12/2015 12:34

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/01/2015 15:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/01/2015 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2015 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2014 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2014 13:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/10/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2014 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2014 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3466954 CONTRA-RAZOES

  • 30/09/2014 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3466955 PETIÇÃO

  • 25/09/2014 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2014 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/09/2014 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455891 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 26/02/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 14:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2014 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309402 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 24/02/2014 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309403 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 24/02/2014 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308316 RECURSO ESPECIAL

  • 24/02/2014 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2014 09:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/02/2014 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301804 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/02/2014 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/02/2014 13:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2014

  • 12/02/2014 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - URIEL DOS SANTOS GONÇALVES - CARGA

  • 12/02/2014 10:09

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2014 -

  • 07/02/2014 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2014 15:32

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , excepcionalmente, com efeitos infringentes, tão-somente para adequar o julgado à jurisprudência do STJ firmada em julgamento de recursos repetitivos, em relação aos juros morató

  • 04/02/2014 18:05

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 01/03/2010 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/03/2010 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 22/02/2010 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361169 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/02/2010 17:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/02/2010 08:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 25/01/2010 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2346983 PROCURAÇÃO

  • 17/12/2009 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2009 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2009 -

  • 10/12/2009 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/12/2009 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/12/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 25/11/2009 12:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2009

  • 12/11/2009 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/11/2009 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/11/2009 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MÔNICA NEVES (JFBA)

  • 29/10/2009 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MÔNICA NEVES (JFBA)

  • 29/10/2009 17:01

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 06/11/2008 19:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/12/2007 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/11/2007 12:31

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 06/08/2007 18:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 03/08/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/07/2007

  • 04/07/2007 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por determinação do Relator

  • 27/11/2006 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2006

  • 08/05/2006 13:40

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ CONVOCADO DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES-18ª VARA-SJ/BA

  • 30/10/2003 15:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 31/08/2001 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/08/2001 17:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2001

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015947-39.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rosalvo dos Santos Macedo Filho

Advogado: Cleriston Mubarak Teixeira de Vilhena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0000075-59.2019.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco das Chagas Martins da Rocha

Advogado: Luis Felipe Duarte de Aguiar Coqueiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2019 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0036565-24.2012.4.01.3800

Universidade Federal de Minas Gerais - U...

Silmara Alves Oliveira

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2022 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0010939-34.2015.4.01.3400

Miguel Rodolfo Pimentel Leite

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Innocenti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2017 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0054387-72.2015.4.01.0000

Fazenda Nacional

Carlos Custodio Fernandes

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 10:00

Exibir Processo