TRF1 - 0000075-59.2019.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

CPF *10.***.*27-34

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA ROCHA

CPF *25.***.*83-34

MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA

CPF *30.***.*36-49

Advogados

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

CPF *37.***.*76-06

DANILO DOS SANTOS SILVA

CPF *56.***.*91-75

LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO

OAB: 15601/MA

CPF *11.***.*03-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 08:49

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2022 16:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/01/2022 09:29

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 16:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 13:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2021 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 16:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2021 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 14:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/09/2021 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 15:21

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 10/09/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:19

    Juntada de termo

  • 08/09/2021 20:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/09/2021 14:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 31/08/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 03:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 07:28

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA ROCHA em 25/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 10:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/08/2021 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 17:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/08/2021 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 17:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/08/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 05:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 05:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 05:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 05:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 05:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 05:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 05:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA ROCHA em 20/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:08

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:48

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:46

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:14

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:42

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:54

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:16

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:23

    Decorrido prazo de MARIA CICERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 10/03/2021 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000075-59.2019.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 11:30

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - MARIA CÍCERA SILVA BELCHIOR DE SOUSA

  • 17/11/2020 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2020 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

  • 23/01/2020 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de antecedentes - TJ MA - Réu: RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

  • 18/11/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO N. 266/2019

  • 23/10/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇAO DE FRANCISCO DAS CHAGAS

  • 23/10/2019 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 23/10/2019 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/10/2019 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 266/2019

  • 19/09/2019 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 265/2019

  • 18/09/2019 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2019 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 29/2019

  • 17/09/2019 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 29/2019

  • 17/09/2019 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 28/2019

  • 17/09/2019 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 28/2019

  • 17/09/2019 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 27/2019

  • 17/09/2019 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 27/2019

  • 12/08/2019 10:29

    CitaçãoORDENADA

  • 02/04/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2019 14:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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