TRF6 - 0050307-14.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO FLAVIO GUIMARAES MINISTERIO

CPF *01.***.*51-20

Advogados

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB: 71874/MG

CPF *29.***.*04-62

TATIANA AFFONSO FERREIRA

JOAO CAETANO MUZZI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0629-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/05/2025 14:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/05/2021 18:00

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/04/2021 14:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 14:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO GUIMARAES MINISTERIO em 22/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 10:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 23:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050307-14.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCIO FLAVIO GUIMARAES MINISTERIO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 08:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2021 08:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/07/2019 11:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2019 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2019 11:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2019 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2019 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2019 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2019 13:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00014.2019.00053800.2.00453/00032

  • 19/06/2019 22:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2019 22:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/06/2019 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2019 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2019 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2019 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2019 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2019 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2019 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2019 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2019 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2019 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2019 16:58

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/04/2019 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2019 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2019 16:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2019 16:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2019 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2019 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2019 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 14:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 12/03/2018 14:36

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/03/2018 14:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2018 10:08

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/03/2018 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2018 10:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 17:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/02/2018 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2018 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2018 16:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2018 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/02/2018 16:06

    Juntado(a) - Petição

  • 19/02/2018 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2018 16:06

    Juntado(a) - Petição

  • 19/02/2018 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/02/2018 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 13:29

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 05/02/2018 12:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO RETRO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2017 08:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2017 07:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/12/2017 07:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 16:35

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 12/12/2017 16:32

    Juntado(a) - Agravo

  • 12/12/2017 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2017 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 15:33

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A. I. N. 58025-16.20154.01.0000

  • 12/12/2017 15:13

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/12/2017 15:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/12/2017 18:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2017 18:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/12/2017 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2017 15:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/09/2017 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2017 09:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2017 11:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2017 18:43

    Juntado(a) - Ementa

  • 11/09/2017 18:43

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/08/2017 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2017 11:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 28/04/2017 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2016 12:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/08/2016 12:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2016 20:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/07/2016 12:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/07/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/07/2016 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2016 12:18

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 21/07/2016 12:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2016 12:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2016 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 16:42

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 15/07/2016 17:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO R., E APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/07/2016 17:33

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 11/07/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2016 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2016 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2016 16:34

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/07/2016 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Apelação

  • 04/07/2016 09:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 15:59

    Juntado(a) - Petição

  • 19/05/2016 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 14:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/05/2016 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2016 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2016 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2016 21:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 21:46

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/04/2016 21:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 20:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 18/04/2016 20:28

    Juntado(a) - Apelação

  • 18/04/2016 20:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 18/04/2016 20:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 18/04/2016 20:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 18/04/2016 20:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/04/2016 20:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/04/2016 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 379/2016 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA

  • 15/04/2016 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/04/2016 17:12

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/04/2016 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/04/2016 17:00

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 18/03/2016 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2016 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/03/2016 09:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2016 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2016 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/03/2016 17:37

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/03/2016 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2016 16:52

    Juntado(a) - Sentença

  • 29/02/2016 11:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/02/2016 10:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/02/2016 09:57

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 29/02/2016 09:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/02/2016 09:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/02/2016 14:06

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 25/02/2016 14:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/02/2016 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2016 17:58

    Juntado(a) - Petição

  • 22/02/2016 17:58

    Juntado(a) - Documentos

  • 22/02/2016 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2016 17:28

    Juntado(a) - Petição

  • 19/02/2016 17:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/02/2016 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 12:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 12/01/2016 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO EV. 36. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/12/2015 18:50

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/12/2015 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 17:59

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 18/12/2015 17:58

    Juntado(a) - Documentos

  • 18/12/2015 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2015 17:06

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO TRF/1ª REGIAO EM AI

  • 18/12/2015 17:05

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRF/1ª REGIAO

  • 16/12/2015 06:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2015 16:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/12/2015 15:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Manutenção da decisão agravada

  • 14/12/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2015 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2015 19:02

    Juntado(a) - Petição

  • 10/12/2015 19:02

    Juntado(a) - Documentos

  • 10/12/2015 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2015 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2015 14:20

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 24/11/2015 14:40

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/11/2015 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA AÇÃO E INGRESSAR NO FEITO, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 7º, II, LEI N. 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/11/2015 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 17:32

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 12/11/2015 17:31

    Juntado(a) - Agravo de Instrumento

  • 12/11/2015 17:31

    Juntado(a) - Agravo de Instrumento

  • 12/11/2015 17:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 17:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2015 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/11/2015 16:31

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/11/2015 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n.1350/2015

  • 19/10/2015 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2015 10:39

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1350/2015 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 08/10/2015 10:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2015 18:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2015 18:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da ação e ingressar no feito, querendo, nos termos do art. 7º, II, Lei n. 12.016/2009. INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENT

  • 07/10/2015 18:40

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 06/10/2015 11:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2015 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2015 11:26

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/10/2015 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2015 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2015 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2015 17:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2015 17:16

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 28/09/2015 15:08

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/09/2015 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/09/2015 15:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2015 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2015 16:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2015 16:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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