TRF1 - 0000046-39.2014.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 11:13
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2021 11:11
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
-
23/03/2021 03:57
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 18:15
Juntada de manifestação
-
16/03/2021 07:06
Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
-
08/03/2021 04:27
Publicado Intimação em 08/03/2021.
-
08/03/2021 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
05/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : JORGE F.
S.
BORGES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000046-39.2014.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO VERAS DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240, GABRIELA ARAUJO COHEN - PA017360 Advogado do(a) REU: LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES - AP1600 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: III.
DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ EDSON DA SILVA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.
Ciência às partes.
Intime-se a defensora dativa do sentenciado JOSÉ EDSON DA SILVA.
Após, observa-se que a advogada LEIRIDIANE GOMES (OAB/AP 1.600) foi nomeada defensora dativa para o sentenciado JOSÉ EDSON DA SILVA (fl. 89), atuou nos autos (fls. 97/99, resposta à acusação).
Assim, levando em conta o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa e o tempo de sua execução, arbitro os honorários em R$ 212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos), nos termos do art. 27 da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014.
Requisite-se o pagamento.
Publique-se.
Comunique-se à DPF para fins de registro.
Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. -
04/03/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/03/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 23:19
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2021 10:37
Juntada de Certidão
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01/03/2021 10:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 10:37
Extinta a punibilidade por prescrição
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24/02/2021 12:42
Conclusos para julgamento
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24/02/2021 12:40
Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA em 08/06/2020 23:59.
-
24/02/2021 12:40
Decorrido prazo de LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES em 08/06/2020 23:59.
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23/02/2021 16:47
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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23/02/2021 12:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 11:35
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
08/09/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 23:20
Conclusos para despacho
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16/06/2020 04:57
Decorrido prazo de ANTONIO VERAS DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
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21/05/2020 18:13
Restituídos os autos à Secretaria
-
21/05/2020 18:13
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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13/05/2020 16:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/03/2020 15:22
Juntada de Petição intercorrente
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09/03/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 13:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/01/2020 10:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/01/2020 10:36
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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16/10/2019 09:15
TRANSITO EM JULGADO EM - EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO VERAS DA SILVA
-
03/10/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/10/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/10/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 185
-
01/10/2019 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
01/10/2019 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2019 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2019 14:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/09/2019 14:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
02/09/2019 13:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2019 13:36
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/08/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2019 12:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - "(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO VERAS DA SILVA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NESTES AUTOS AVENÇ
-
18/07/2019 17:06
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 17/07/2019 E MOVIMENTADO NESTA DATA EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA NA REFERIDA DATA.
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18/07/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 17/07/2019 E MOVIMENTADO NESTA DATA EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA NA REFERIDA DATA.
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04/07/2019 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/07/2019 14:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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19/06/2019 16:55
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-AP
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19/06/2019 16:54
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/06/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/06/2019 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: "CERTIFIQUE A SECRETARIA DA VARA ACERCA DO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE PROVA DO RÉU ANTÔNIO VERAS DA SILVA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
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07/05/2019 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2017 17:36
Conclusos para despacho
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01/09/2017 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLADA EM 31/08/2017
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01/09/2017 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2017 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2017 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/08/2017 14:52
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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07/07/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/07/2017 12:05
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/07/2017 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/06/2017 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CP 26/2016.
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28/06/2017 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO, ENVIADA POR MALOTE DIGITAL, SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA .
-
28/06/2017 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2017 19:17
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2017 19:17
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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21/06/2017 15:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 25. JUNTADA EM 01/09/2016.
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26/05/2017 16:12
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA DEVOLUÇÃO POR EMAIL E MALOTE DIGITAL.
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26/05/2017 16:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA BRAGANÇA SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP 26/2016.
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26/05/2017 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 25/2016 JUNTADA EM 09/2016. FLS. 144-151.
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02/05/2017 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE CP 26.2016
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02/02/2017 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA 26/2016
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14/12/2016 16:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BRANGANÇA/PA COM SOLICTAÇÃO DE INFOMRAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2016.
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14/12/2016 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2016 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, DE 05/12/2016.
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14/12/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE CONSULTA AO SITIO DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARÁ QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2016.
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01/09/2016 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA Nº 25/2016 DEVOLVIDA DA COMARACA DE CAMOCIM/CE.
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01/09/2016 10:24
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
08/08/2016 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PASTORAL DA CRIANÇA DE CALÇOENE AMAPA.
-
08/08/2016 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/07/2016 12:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 62/2016
-
28/07/2016 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/07/2016 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 1030/2016 RECEBIDO DA COMARCA DE CAMOCIM/CE.
-
08/07/2016 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2016 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 938/2016- COMARCA DE CAMOCIM-CE
-
01/07/2016 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/06/2016 14:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/05/2016 13:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 42/2015.
-
10/05/2016 13:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 42/2015 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CAMOCIM/CE.
-
17/03/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/03/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/03/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/03/2016 16:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/03/2016 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2016 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2016 12:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS Nº 25 E 26/2016- ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL
-
12/02/2016 12:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/02/2016 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2016 ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL À COMARCA DE BRAGANÇA/PA
-
11/02/2016 16:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/02/2016 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 25/2016 ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL À COMARCA DE CAMOCIM/CE
-
11/02/2016 16:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/01/2016 11:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ EDSON DA SILVA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRAGANÇA (PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ) PARA QUE, EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO, RATIFIQUE O INTERE
-
15/01/2016 15:43
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/01/2016 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU
-
13/01/2016 17:57
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
19/11/2015 19:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/10/2015 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SOBRAL, INFORMAÇOES ACERCA DA CP Nº 42/2015.
-
22/10/2015 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2015 12:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO JOSÉ EDSON DA SILVA.
-
25/09/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2015 10:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 96 FLS
-
05/06/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 298/2015
-
01/06/2015 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/06/2015 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 298/2015
-
01/06/2015 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2015 14:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 42/2015 ENCAMINHADA PELO CORREIO PARA SUBSEÇÃO JUD.DE SOBRAL/CE.5ª REGIAO.
-
29/05/2015 14:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/05/2015 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM ATENÇÃO AO PEDIDO DO MPF, FL. 87, RENOVE-SE A CITAÇÃO DE ANTÔNIO VERAS DA SILVA, NO ENDEREÇO CONSIGNADO NO REFERIDO PEDIDO, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.QUANTO AO RÉU JOSÉ EDSON DA SILVA, NOMEIO COMO SUA DEFENSORA
-
13/05/2015 14:21
Conclusos para despacho
-
12/03/2015 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 09/03/2015.
-
12/03/2015 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2015 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2015 14:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2015 11:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/02/2015 11:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2014
-
10/12/2014 19:15
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA À FL. 76.
-
22/10/2014 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA PELO FÓRUM DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA (CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2014)
-
22/10/2014 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2014 17:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - "SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 76, ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2014".
-
01/10/2014 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE O PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2014".
-
27/09/2014 13:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2014 15:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2014 ENCAMINHADA AO JUÍZO DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA
-
15/07/2014 15:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/06/2014 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/04, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA ANTÔNIO VERAS DA SILVA E JOSÉ EDSON DA SILVA, EM DECORR
-
19/02/2014 15:47
Conclusos para decisão
-
19/02/2014 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2014 14:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2014
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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