TRF1 - 1002724-47.2018.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA PINTO

CPF *31.***.*28-04

ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *69.***.*44-34

BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF *47.***.*40-20

JANDER MASCARENHAS MARQUES

CPF *79.***.*00-72

OLINTO MASCARENHAS MARQUES

CPF *22.***.*81-60

Advogados

DANIEL LEON BIALSKI

OAB: 125000/SP

CPF *51.***.*64-50

KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL

OAB: 26403/DF

CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 43560/DF

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

OAB: 51643/DF

CPF *96.***.*69-53

JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES

OAB: 42710/DF

MAURICIO ZAN BUENO

JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA

PATRICIA MASI UZUM

JULIANA PINHEIRO BIGNARDI

CPF *69.***.*36-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA

VAGNER MATIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2021 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:46

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de JANDER MASCARENHAS MARQUES em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 12/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:06

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 16:10

    Juntada de intimação

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002724-47.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO PEREIRA PINTO e outros (4) Advogados do(a) REU: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643, CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO - DF43560 Advogado do(a) REU: JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES - DF42710 Advogado do(a) REU: KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403 Advogados do(a) REU: JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619, MAURICIO ZAN BUENO - SP208432 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER os réus ALISSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ, ANTÔNIO PEREIRA PINTO, BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARÃES e JANDER MARCARENHAS MARQUES, por isso que não há prova da existência do fato (CPP art. 386, II)..."

  • 03/03/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2020 09:21

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:21

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:21

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:21

    Decorrido prazo de JANDER MASCARENHAS MARQUES em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de JANDER MASCARENHAS MARQUES em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 26/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 26/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 26/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:13

    Decorrido prazo de JANDER MASCARENHAS MARQUES em 26/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:35

    Publicado Intimação em 22/05/2020.

  • 30/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:06

    Publicado Intimação em 22/07/2019.

  • 30/10/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:06

    Publicado Intimação em 16/07/2019.

  • 30/10/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 08:39

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 30/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2020 08:39

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 30/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2020 08:39

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2020 08:39

    Decorrido prazo de JANDER MASCARENHAS MARQUES em 30/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2020 03:58

    Publicado Intimação em 24/09/2019.

  • 11/09/2020 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 22:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 15/07/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2020 17:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/07/2020 17:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/07/2020 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/07/2020 15:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 17:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2020 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 23:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2020 22:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2020 18:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2020 13:59

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2020 11:29

    Juntada de intimação

  • 20/05/2020 16:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/05/2020 16:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/04/2020 17:01

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 01/04/2020 19:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 16:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 01/04/2020 16:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 02/03/2020 22:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2020 17:48

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 17:48

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2020 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2020 07:10

    Publicado Intimação em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 12:54

    Juntada de intimação

  • 17/02/2020 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/02/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 22:01

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 08/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 09:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2019 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 16:18

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/11/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/11/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 16:17

    Juntada de Ata de audiência.

  • 30/10/2019 17:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/10/2019 17:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/10/2019 03:45

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 25/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 12:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 12:02

    Juntada de diligência

  • 18/10/2019 11:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 11:56

    Juntada de diligência

  • 15/10/2019 03:44

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 14/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:59

    Juntada de termo

  • 09/10/2019 17:35

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/10/2019 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2019 23:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/10/2019 23:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2019 08:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2019 04:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 18:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:05

    Juntada de termo

  • 26/09/2019 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/09/2019 12:11

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2019 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/09/2019 13:34

    Juntada de intimação

  • 24/09/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 18:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/09/2019 18:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/09/2019 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2019 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2019 15:49

    Juntada de informação

  • 20/09/2019 15:39

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 13/09/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:23

    Juntada de termo

  • 07/08/2019 15:06

    Juntada de termo

  • 29/07/2019 19:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/07/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 29/07/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 19:45

    Juntada de Ata de audiência.

  • 29/07/2019 17:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/07/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 25/07/2019 08:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2019 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 07:37

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2019 16:57

    Juntada de intimação

  • 16/07/2019 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2019 16:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/07/2019 16:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/07/2019 16:36

    Juntada de intimação

  • 15/07/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:42

    Juntada de informação

  • 12/07/2019 16:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/07/2019 16:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/07/2019 14:44

    Juntada de termo

  • 25/06/2019 14:37

    Juntada de informação

  • 25/06/2019 13:56

    Juntada de termo

  • 24/06/2019 18:25

    Outras Decisões

  • 23/05/2019 19:29

    Juntada de termo

  • 15/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 12:45

    Juntada de Parecer

  • 02/05/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 18:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 17:46

    Juntada de termo

  • 11/04/2019 10:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/04/2019 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2019 11:47

    Juntada de termo

  • 29/03/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:32

    Juntada de termo

  • 28/03/2019 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2019 17:42

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/03/2019 18:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/03/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 17:42

    Juntada de Ata de audiência.

  • 26/03/2019 17:27

    Audiência instrução e julgamento designada para 26/03/2019 18:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/03/2019 17:16

    Audiência inquirição de testemunha cancelada para 27/03/2019 09:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/03/2019 17:15

    Audiência inquirição de testemunha designada para 27/03/2019 09:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/03/2019 16:40

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 26/03/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/03/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 16:40

    Juntada de Ata de audiência.

  • 26/03/2019 15:56

    Juntada de intimação

  • 25/03/2019 13:43

    Audiência inquirição de testemunha designada para 26/03/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 22/03/2019 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2019 17:44

    Juntada de intimação

  • 20/03/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 13:20

    Juntada de intimação

  • 14/03/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 17:27

    Juntada de intimação

  • 14/03/2019 16:10

    Juntada de termo

  • 13/03/2019 23:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2019 16:01

    Juntada de informação

  • 12/03/2019 18:14

    Juntada de Certidão.

  • 12/03/2019 15:52

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/03/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 12/03/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 15:51

    Juntada de Ata de audiência.

  • 10/03/2019 20:48

    Juntada de diligência

  • 10/03/2019 20:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/03/2019 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/03/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 15:50

    Juntada de termo

  • 25/02/2019 09:30

    Juntada de diligência

  • 25/02/2019 09:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:21

    Juntada de termo

  • 22/02/2019 13:29

    Juntada de termo

  • 18/02/2019 16:37

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/02/2019 16:37

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 12/02/2019 16:06

    Juntada de intimação

  • 07/02/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 13:45

    Juntada de termo

  • 06/02/2019 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2019 08:13

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 17:35

    Juntada de intimação

  • 04/02/2019 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 13:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/02/2019 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2019 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2019 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2019 08:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2019 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2019 13:52

    Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2019 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 29/01/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2019 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2019 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2019 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:06

    Juntada de Parecer

  • 16/01/2019 12:40

    Juntada de intimação

  • 15/01/2019 17:24

    Juntada de intimação

  • 14/01/2019 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 11:50

    Juntada de informação

  • 18/12/2018 18:24

    Juntada de termo

  • 17/12/2018 14:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/12/2018 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2018 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2018 17:51

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/11/2018 17:51

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/11/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 05:20

    Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2018 03:26

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 28/11/2018 23:59:59.

  • 27/11/2018 16:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/11/2018 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 27/11/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:15

    Juntada de Ata de audiência.

  • 23/11/2018 21:15

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/11/2018 21:15

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/11/2018 21:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 16:42

    Juntada de diligência

  • 23/11/2018 16:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/11/2018 14:40

    Juntada de intimação

  • 22/11/2018 13:52

    Juntada de intimação

  • 22/11/2018 05:18

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 21/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/11/2018 12:36

    Juntada de diligência

  • 20/11/2018 12:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/11/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 19:02

    Juntada de diligência

  • 16/11/2018 19:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2018 15:58

    Juntada de diligência

  • 09/11/2018 15:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2018 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2018 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2018 17:41

    Juntada de diligência

  • 07/11/2018 17:41

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/11/2018 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2018 11:42

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 12/07/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2018 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2018 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/11/2018 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/11/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 16:56

    Audiência instrução e julgamento designada para 27/11/2018 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 31/10/2018 16:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 31/10/2018 16:49

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/10/2018 19:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 19:10

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/10/2018 19:10

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/10/2018 09:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/10/2018 18:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/10/2018 15:46

    Juntada de intimação

  • 16/10/2018 17:59

    Juntada de intimação

  • 11/10/2018 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2018 17:54

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 28/09/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 14:42

    Juntada de informação

  • 04/09/2018 19:12

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/08/2018 17:07

    Juntada de intimação

  • 28/08/2018 14:09

    Juntada de intimação

  • 27/08/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 17:22

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2018 03:11

    Decorrido prazo de BEN HUR DE OLIVEIRA GUIMARAES em 11/06/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 05:11

    Decorrido prazo de ALISON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ em 13/06/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2018 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 14:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/06/2018 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/06/2018 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2018 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 17:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/05/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2018 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 10:40

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/05/2018 20:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2018 18:41

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/05/2018 18:39

    Juntada de resposta à acusação

  • 14/05/2018 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/05/2018 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/05/2018 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/05/2018 11:02

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2018 17:34

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2018 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/05/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2018 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2018 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2018 19:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 19:07

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/04/2018 18:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 18:57

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2018 18:52

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/04/2018 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 17:49

    Juntada de defesa prévia

  • 10/04/2018 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 12:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2018 18:20

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/02/2018 07:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/02/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 17:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2018 17:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2018 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2018 14:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2018 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 16:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2018 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2018 13:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 08/02/2018 13:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/02/2018 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2018 18:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014904-46.2008.4.01.3600

Fundacao Nacional do Indio - Funai

Agropastoril Madeireira e Colonizadora S...

Advogado: Sandro Gilbert Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0046572-58.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonio Theodoro Ribeiro Filho

Advogado: Leonidas da Matta e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2014 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0025285-62.2017.4.01.4000

5A. Delegacia Regional em Campo Maior-Pi

Leandro de Sousa Muniz

Advogado: Bruno Rayel Gomes Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2017 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0003790-12.2015.4.01.4200

Fernando O Grady Cabral Junior

Uniao Federal

Advogado: Kleber Paulino de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2015 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0003790-12.2015.4.01.4200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fernando O Grady Cabral Junior

Advogado: Danielle Motta Hirtz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2017 10:11

Exibir Processo