TRF1 - 0014904-46.2008.4.01.3600

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA

CNPJ: 55.718.613/0001-50

Advogados

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB: 22076/PR

CPF *31.***.*50-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB: 20738/PR

CPF *10.***.*23-53

SANDRO GILBERT MARTINS

RHAIZA DE SOUZA

CPF *68.***.*23-06

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

CPF *44.***.*43-84

EDUARDO TOLEDO

SILVIO FELIPE GUIDI

CPF *07.***.*14-28

DAYANA SANDRI DALLABRIDA

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

CPF *06.***.*64-91

ALCEU CARLOS PREISNER JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILMAR PINTO CABRAL

CPF *26.***.*89-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 12:40

    Declarada incompetência

  • 05/05/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 12:23

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 07/03/2021 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0014904-46.2008.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 12:35

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 07:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/02/2020 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 28/11/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/10/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 05:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2019 07:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

  • 17/05/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 14/05/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/11/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/11/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 04 VOLUMES

  • 17/09/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/08/2018 E PUBLICADO EM 29/08/2018

  • 27/08/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2018 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2018 20:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA NÃO REALIZADA

  • 06/10/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PARA CÓPIA

  • 25/08/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 28/03/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2016 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF

  • 12/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2016 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2016 13:46

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 18/05/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 17:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 3028-1820

  • 05/05/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/05/2016 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 012008149041/03/2016

  • 29/02/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2016 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PELO MPF

  • 10/02/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/01/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/08/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/05/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU

  • 08/05/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/04/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2015 14:50

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - laudo complementar

  • 20/04/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 15:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/04/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/04/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGU/PF

  • 10/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 23/02/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2015 16:37

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 16/01/2015 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/11/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 15:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/11/2014 15:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 14/11/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 12:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/10/2014 12:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/10/2014 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/10/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA

  • 22/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2014 16:32

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - perícia documental

  • 06/10/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 12:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2014 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/07/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU

  • 26/05/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2014 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/03/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 24/03/2014

  • 20/03/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 18:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 17:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEVOLUÇÃO DE AR, FLS: 368

  • 20/02/2014 15:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR, FLS: 368

  • 19/02/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2014 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2013 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/06/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 15:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/05/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA: EDIR PINA DE BARROS

  • 06/05/2013 16:35

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO POR E-MAIL

  • 15/04/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2013 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013

  • 12/03/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013

  • 06/03/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2013 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. Estado de MT

  • 08/11/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2012 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet da união

  • 27/09/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2012 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FUNAI

  • 30/07/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/07/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2012 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 08.06.12

  • 29/05/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 542/12

  • 16/03/2012 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/03/2012 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união

  • 13/01/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet união

  • 17/11/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS - 2 VOLUMES

  • 26/10/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU - 5 DIAS

  • 26/10/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI

  • 07/10/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 14:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/FUNAI - 5 DIAS

  • 29/09/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET ESTADO MT, JUNT 20/9/11

  • 29/09/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AGROPASTORIL, JUNT 15/9/11

  • 08/09/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 24/08/2011 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FUNAI - JUTNADA EM 17/08/2011

  • 23/08/2011 19:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADOS EM 19 /08/2011

  • 12/08/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DUAS PETS DO REU, JUNT 04/8/11

  • 01/08/2011 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO REU (IGUAL À JUNT ANTERIORMENTE), JUNT 29/7/11

  • 01/08/2011 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU, JUNT 28/7/11

  • 26/07/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. Estado de MT

  • 13/07/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2011 18:04

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REJEITO A PRELIMINAR...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA...

  • 31/01/2011 13:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU JUNTADA EM 30/11

  • 08/11/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2010 15:59

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - parte ré.

  • 08/09/2010 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2010 15:57

    PROVA ESPECIFICADA - União juntada em 25/08/2010

  • 12/08/2010 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2010 13:59

    PROVA ESPECIFICADA - pela FUNAI juntada em 22/07/2010

  • 28/06/2010 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2010 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 16/03/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 349/2010

  • 23/02/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2010 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 25/11/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

  • 12/11/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2009 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNAI - JUNTADADA 24.09.2009

  • 17/09/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/09/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MDO NRS 1388-1387-1386.

  • 24/08/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2009 13:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA AGROPASTORIL, JTDA EM 18/08/09

  • 05/08/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2009 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2009 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 22/07/2009 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2009 13:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/07/2009 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2009 18:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/06/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2009 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES (UNIÃO E FUNAI)

  • 27/05/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU/PU

  • 08/05/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2009 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 125/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA PARANÁ

  • 05/05/2009 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 24/04/2009 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/04/2009 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/03/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2009 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2009 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/03/2009 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2009 18:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/03/2009 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2009 16:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/03/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2009 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2009 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO DIA 19.02.2009

  • 03/02/2009 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 21/01/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 21/01/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO DIA 19/11/2008

  • 14/11/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CINCO DIAS

  • 06/11/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2008 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2008 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2008 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2008 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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