TRF1 - 0043104-78.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO XAVIER SILVA NETO

CPF *50.***.*26-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 15:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:41

    Juntada de termo

  • 17/01/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2021 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER SILVA NETO em 22/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 08/03/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 04/03/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 15:31

    Juntada de parecer

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0043104-78.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 18:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 18:26

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2020 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº20215/2019

  • 11/12/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2019 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2019 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 18/11/2019 14:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 219/2019: VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/08/2019 13:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CP N. 219/2019: COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER (VIA MALOTE DIGITAL).

  • 09/08/2019 16:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/08/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FNDE...

  • 02/08/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2019 15:41

    CitaçãoORDENADA

  • 31/07/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBIMENTO INICIAL IMPROBIDADE ADM...

  • 24/07/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº5699/2019

  • 10/04/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 18:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29/03/2019

  • 27/03/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FNDE...

  • 27/03/2019 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12399

  • 26/06/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2018 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO 9063/2018

  • 21/05/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 9023/2018

  • 09/05/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 09/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/03/2018 15:04

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 09/03/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/11/2017

  • 13/11/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/12/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE 16/12/2016.

  • 06/09/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER SILVA NETO.

  • 13/05/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 14/04/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/04/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/12/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2015 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a parte autora intimada para, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 140.

  • 01/07/2015 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 44/2015

  • 01/07/2015 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2015 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2015 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2015 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 10:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 19:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/10/2014 19:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2014 09:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 12/08/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2014 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA N° 183/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER/MA PARA NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER SILVA NETO.

  • 04/06/2014 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF.

  • 28/02/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2014 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certidão de fls. retro: manifeste-se o MPF.

  • 06/02/2014 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº337/2013

  • 06/02/2014 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2013 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29.11.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

  • 20/11/2013 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 337/2013 - COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER/MA PARA NOTIFICAR O REQUERIDO

  • 08/11/2013 10:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DESPACHO DO DIA 23/09/2013

  • 23/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2013 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2013 15:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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