TRF6 - 0065132-02.2011.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*26-00

Advogados

CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES

ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 18/08/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 18/08/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 18/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 14/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/07/2025 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 14:49

    Despacho

  • 31/05/2025 01:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/04/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/04/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:18

    Despacho

  • 09/01/2025 04:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/10/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 18/09/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/09/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/09/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 23:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/07/2024 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2024 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2024 16:33

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/06/2023 15:20

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 19/05/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 13:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 07:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 12:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 07:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0065132-02.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 11:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 19:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/02/2020 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2020 18:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 10:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/10/2019 10:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 12:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2019 09:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2019 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

  • 12/09/2019 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2019 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2019 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 14:03

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/05/2017 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2017 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2017 10:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 10:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2017 15:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2016 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2016 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

  • 28/10/2016 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2016 12:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2016 12:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 12:25

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2016 12:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2016 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 16:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1210

  • 03/08/2016 16:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1210

  • 29/03/2016 14:04

    Juntado(a) - CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2015 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2015 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42259E

  • 27/10/2015 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/10/2015 11:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/10/2015 11:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/10/2015 12:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2014 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2014 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG4285E

  • 14/11/2014 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2014 07:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2014 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2014 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2014 19:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2014 19:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 18:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2014 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 14:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2013 08:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2013 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2013 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. NATÁLIA

  • 05/09/2013 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2013 11:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2013 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2013 16:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENC VIA AR/MP

  • 08/05/2013 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/05/2013 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2013 13:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2013 13:48

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2013 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 19:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

  • 31/05/2012 17:25

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2012 17:25

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/05/2012 17:25

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 31/05/2012 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2011 14:47

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 14/12/2011 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 13:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2011 13:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2011 17:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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