13/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
08/02/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/02/2022 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2022 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/02/2022 23:59.
29/01/2022 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.
17/11/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:26

Conhecido o recurso de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.***.***/0034-09 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
03/11/2021 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2021 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:50

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
31/08/2021 16:31

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:15

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
31/08/2021 14:15

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:56

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
25/05/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 18:10

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:48

Proferida decisão interlocutória
10/05/2021 17:29

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL em 27/04/2021 23:59.
19/03/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 19:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004005-07.2013.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004005-07.2013.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744-A POLO PASSIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros Advogado do(a) APELADO: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2021 11:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 19:57

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 19:57

Juntada de volume
20/12/2020 19:52

Juntada de volume
20/12/2020 19:50

Juntada de volume
03/11/2020 10:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/05/2019 12:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
23/05/2019 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/05/2019 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/05/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/05/2019 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
28/03/2019 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
13/03/2019 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019
15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL
21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
22/05/2018 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2018 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2018 10:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/03/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
05/03/2018 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364524 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
07/12/2017 07:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/11/2017 18:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
08/11/2017 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 08:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/09/2017 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/09/2017 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2017 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295976 CONTRA-RAZOES
30/08/2017 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2017 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259805 CONTRA-RAZOES
21/07/2017 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259804 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
08/06/2017 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/05/2017 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194438 PETIÇÃO
30/05/2017 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219643 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
30/05/2017 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219644 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
29/05/2017 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/05/2017 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 349
07/04/2017 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2017 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO
04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
21/03/2017 17:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
20/03/2017 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/03/2017 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/03/2017 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128389 RECURSO ESPECIAL
17/03/2017 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/03/2017 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/03/2017 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/02/2017 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501
27/01/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 315
11/01/2017 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/01/2017 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
04/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação das impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
23/09/2016 12:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827
20/09/2016 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016
10/08/2016 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/08/2016 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/08/2016 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3987711 PARECER (DO MPF)
05/08/2016 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/07/2016 19:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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