10/06/2021 17:00

Baixa Definitiva
10/06/2021 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Cuiabá-MT
10/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:32

Decorrido prazo de CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA em 19/04/2021 23:59.
08/04/2021 11:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISO em 07/04/2021 23:59.
15/03/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001130-97.2020.4.01.3603 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISO Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, LUCIANA DONATO REGO - MT19728/O IMPETRADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros (2) Advogado do(a) IMPETRADO: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO - DF36077 Advogado do(a) IMPETRADO: JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Com efeito, uma vez proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao CONFEA e ao CREA, resta esgotada a prestação jurisdicional deste juízo federal, de modo que quaisquer outras matérias levantadas pelo Impetrado INDEA, deverão ser analisadas e decididas pelo juízo estadual da Comarca de Cuiabá, dado o reconhecimento da incompetência deste juízo para julgar o feito em relação ao referido Instituto.

Assim, deixo de analisar referida petição.

No mais, certifique a secretaria o decurso de prazo para todas partes em relação à decisão extintiva do processo, e após, caso este tenha decorrido, proceda à remessa destes autos ao Juízo Estadual da Comarca de Cuiabá.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/03/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 13:09

Outras Decisões
05/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
26/11/2020 11:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISO em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:59

Juntada de manifestação
04/11/2020 18:38

Juntada de manifestação
04/11/2020 18:28

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 12:47

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 12:17

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 14:39

Declarada incompetência
23/09/2020 23:37

Decorrido prazo de CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA em 18/09/2020 21:55:02.
23/09/2020 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 17/09/2020 15:42:43.
21/09/2020 19:33

Conclusos para decisão
16/09/2020 17:02

Juntada de manifestação
16/09/2020 08:27

Juntada de manifestação
15/09/2020 21:55

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 21:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2020 18:07

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 18:07

Juntada de diligência
14/09/2020 15:42

Mandado devolvido cumprido
14/09/2020 15:42

Juntada de diligência
11/09/2020 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 18:56

Expedição de Mandado.
10/09/2020 18:50

Expedição de Mandado.
10/09/2020 18:50

Expedição de Mandado.
10/09/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:36

Conclusos para decisão
03/09/2020 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISO em 23/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 23:38

Juntada de manifestação
22/05/2020 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 17:08

Declarada incompetência
07/05/2020 11:41

Conclusos para decisão
15/04/2020 11:17

Juntada de manifestação
02/04/2020 16:20

Juntada de manifestação
31/03/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 11:35

Outras Decisões
23/03/2020 12:38

Conclusos para decisão
19/03/2020 16:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
19/03/2020 16:50

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2020 20:28

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2020 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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