20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0015660-05.2011.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ANILDO ALBERTON, ODILON TEOFILO CELESTINO, AGNALDO LUIZ DA CRUZ, LEANDRO CIPRIANI BATISTA, MARCIO CLEY DE LIMA, DEVANIL FARIA DE ANDRADE, ESPÓLIO ROSALINO BRAZ RIBEIRO Advogado do(a) REU: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 Advogados do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659, WHANDERLEY DA SILVA COSTA - RO916 Advogado do(a) REU: LEIDIANE ALVES DA SILVA LIMA - RO7042 Advogado do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659 DECISÃO Considerando que o ESPÓLIO DE ROSALINO BRAZ RIBEIRO, embora regularmente citado por meio de seus representantes (ID 2181933234), deixou transcorrer em branco o prazo para resposta, DECRETO-LHE a revelia.

REVOGO a determinação de desmembramento destes autos em relação ao referido corréu (ID 2179843952).

Decorrido o prazo para eventual irresignação, façam-se conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em matéria Ambiental e Agrária
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0015660-05.2011.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ANILDO ALBERTON, ODILON TEOFILO CELESTINO, AGNALDO LUIZ DA CRUZ, LEANDRO CIPRIANI BATISTA, MARCIO CLEY DE LIMA, DEVANIL FARIA DE ANDRADE, ROSALINO BRAZ RIBEIRO Advogado do(a) REU: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 Advogados do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659, WHANDERLEY DA SILVA COSTA - RO916 Advogado do(a) REU: LEIDIANE ALVES DA SILVA LIMA - RO7042 Advogado do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659 DESPACHO A audiência marcada para o dia 01 de abril de 2025, às 14h00, será realizada de forma híbrida, conforme requerido no id 2119992067, 2119390665, 2112301672).

Disponibilize a Secretaria o link para participação na audiência nos autos.

Saliento que a sala de audiências desta unidade se encontra disponível para caso de eventual dificuldade técnica por parte das partes.

Intimem-se.

Publique-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIA Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho, Rondônia PROCESSO: 0015660-05.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ROSALINO BRAZ RIBEIRO, MARCIO CLEY DE LIMA, AGNALDO LUIZ DA CRUZ, DEVANIL FARIA DE ANDRADE, LEANDRO CIPRIANI BATISTA, ODILON TEOFILO CELESTINO, ANILDO ALBERTON VISTA À PARTE RÉ De ordem, FAÇO VISTA à parte ré da audiência designada para o dia 01 de abril de 2025, às 14h00 (hora de Porto Velho/RO).

Porto Velho/RO, 18 de outubro de 2024.

Fabianna Lima de Faria Analista Judiciária
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0015660-05.2011.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO De ordem, faço vista à(s) parte(s) sobre a Portaria n. 4 de 12/03/2024, que "estabelece medidas para simplificação da produção de prova oral nos processos em tramitação na 5ª Vara Federal da SJRO", bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à possibilidade de realização da audiência de instrução nos termos da referida Portaria, cuja integralidade pode ser acessada pelo link segue: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/352308/1/SEI_20019197_Portaria_4.pdf.

Porto Velho/RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Fabianna Lima de Faria Analista Judiciária
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0015660-05.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANILDO ALBERTON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEIDIANE ALVES DA SILVA LIMA - RO7042, RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659, LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 e WHANDERLEY DA SILVA COSTA - RO916 D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal.

Designo AUDIÊNCIA na qual será oportunizada a solução consensual e a oitiva de testemunhas na forma dos artigos 455 e 357 §º6 e 7º do CPC, sem prejuízo da adoção de outras providências no encaminhamento do feito na solenidade de caráter uno.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (redação dada pela Res. 481/2022), a audiência será realizada de forma presencial para oitiva das testemunhas arroladas, com opção de participação das partes e das testemunhas pelo modelo telepresencial, concedendo-se o prazo de quinze dias para as partes informarem eventual impossibilidade de participação por esse modelo.

DÊ-SE CIÊNCIA às partes ou seus procuradores para comparecimento à audiência a ser agendada, cabendo à DPU a devida comunicação às testemunhas da audiência, tendo em vista ter meios disponíveis para fazê-lo, salvo demonstrada a impossibilidade. À secretaria para definição da data, conforme a pauta desta unidade.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0015660-05.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANILDO ALBERTON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEIDIANE ALVES DA SILVA LIMA - RO7042, RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659, LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 e WHANDERLEY DA SILVA COSTA - RO916 D E C I S Ã O Rosalino, Agnaldo e Márcio contestam o feito e alegam preliminar de ilegitimidade passiva, por se tratarem de possuidores atuais da área, não tendo realizado ou participado de desmate anterior.

Leandro também contesta a ação e argui preliminar de inépcia da inicial por falta de prova, inquérito civil ou processo administrativo.

Impugna também o valor da causa, que seria elevado em razão de resultar da soma dos pedidos em relação aos requeridos, que não teriam relação entre si. É a síntese necessária, passo a decidir.

Segundo o requerido Leandro, a petição inicial estaria inepta em virtude de o IBAMA não ter apresentado provas suficientes nos autos capazes de imputar a ele o fato alegado na exordial.

Contudo, a alegada insuficiência do acervo probatório trazido aos autos pelos requeridos caracteriza matéria de mérito, a ser enfrentada no momento oportuno, com observância das regras processuais acerca da distribuição do ônus da prova, sendo as cartas imagem a priori suficientes para apontar a ocorrência do dano e sua abrangência, e os registros públicos referência razoável para constituição do polo passivo.

Vale ressaltar que a ausência de prévio processo administrativo não é impeditivo ao ajuizamento de demanda desta natureza.

Também não prospera a pretensão de revisão do valor da causa, pois o mesmo se mostra muito inferior em relação aos usualmente fixados e confirmados em ações desta natureza, havendo ainda a viabilidade de concessão da gratuidade ao impugnante.

No que tange à alegação de ilegitimidade passiva de Rosalino, Agnaldo e Márcio, segundo a jurisprudência do STJ, a legitimidade ad causam deve ser aferida in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente da narrativa constante na petição inicial (AgInt nos Edcl no REsp n. 1.760.178/RS, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, julg. 30/03/2020, Quarta Turma, DJe 01/04/2020).

No presente caso, a parte autora busca responsabilizar, na esfera cível, aqueles que alega terem realizado desmatamento ilegal ou obtido benefícios por sua ocorrência.

Para identificação dos agentes, afirma que “foram utilizados dados públicos dos seguintes bancos de dados: CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR; SIGEF – INCRA; SNCI – INCRA; TERRA LEGAL; Auto de Infração e Embargo na área (quando possível diante dos recursos disponíveis para o ato)”.

Nesse contexto, fica caracterizada a legitimidade passiva dos requeridos, em virtude da aparente relação de posse/vínculo com a área objeto da lide.

A alegação de se tratarem de possuidores atuais da área, não tendo realizado ou participado de desmate anterior, a par de não ser suficiente em razão de se tratar de obrigação propter rem, confunde-se com o mérito da demanda, devendo ser apreciada em sede de cognição exauriente, mediante exame das provas produzidas pelas partes.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos requeridos Rosalino, Agnaldo e Márcio, bem como a de inépcia da inicial trazida pelo requerido Leandro.

INDEFIRO a impugnação ao valor da causa. apresentada por Leandro.

DEFIRO a gratuidade em favor do requerido Leandro.

Em vista do pedido de reconsideração/revisão formulado pelos requeridos Rosalino, Agnaldo e Márcio, MANTENHO a tutela antecipada parcialmente concedida, por seus próprios fundamentos (ID 483123358, p 174).

Considerando se tratar de questão que se insere no mérito da lide, POSTERGO a análise da alegação de prescrição da pretensão punitiva, formulada por Anildo, Odilon, Rosalino, Agnaldo e Márcio, para o momento da sentença.

INTIMEM-SE os requeridos para especificar as provas a produzir, justificando o que pretendem provar com cada uma, já apresentando o necessário (rol, quesitos, entre outros).

Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
23/08/2022 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO CIPRIANI BATISTA em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 17:18

Juntada de diligência
22/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 17:52

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 17:51

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 16:37

Expedição de Mandado.
29/06/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:32

Juntada de parecer
07/03/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:11

Juntada de réplica
13/08/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:59

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:57

Desentranhado o documento
04/08/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:27

Conclusos para despacho
19/03/2021 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2021 04:27

Decorrido prazo de DEVANIL FARIA DE ANDRADE em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:23

Decorrido prazo de MARCIO CLEY DE LIMA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:23

Decorrido prazo de ROSALINO BRAZ RIBEIRO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:22

Decorrido prazo de ANILDO ALBERTON em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:06

Decorrido prazo de LEANDRO CIPRIANI BATISTA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:04

Decorrido prazo de ODILON TEOFILO CELESTINO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:03

Decorrido prazo de AGNALDO LUIZ DA CRUZ em 18/03/2021 23:59.
26/01/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:46

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2020 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 949/2018
18/02/2020 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARCIO CLEY DE LIMA
12/11/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGNALDO L DA CRUZ
12/11/2019 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2019 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
23/10/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/09/2019 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 320
10/09/2019 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/07/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.
29/07/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2019 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 949
29/01/2019 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2018 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/09/2018 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/08/2018 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 566
21/08/2018 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/06/2018 16:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE PRECATORIA
06/06/2018 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 11:43

Conclusos para despacho
18/05/2018 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/05/2018 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/03/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 05 DIAS
22/02/2018 16:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
27/12/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROLALINO BRAZ
27/12/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/12/2017 17:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/12/2017 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 752
27/12/2017 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/12/2017 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 751
11/12/2017 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/11/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 253/254
13/11/2017 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
13/11/2017 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/10/2017 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 149 EM 16 DE AGOSTO DE 2017
15/08/2017 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/08/2017 08:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
19/05/2017 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/10/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
06/10/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2016 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF
29/08/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 243.
26/08/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 136 - 25.07.2016
21/07/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2016 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2016 16:21

Conclusos para despacho
06/06/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
06/06/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2016 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS ELABORE PARECER.
23/05/2016 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS ELABORE PARECER.
23/05/2016 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS ESPECIFICAREM PROVAS, CONFORME TERMO DE PUBLICAÇÃO DE FLS. 237.
12/05/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 85 - 12 DE MAIO DE 2016
10/05/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/04/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Requeridos especificarem provas.
25/04/2016 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2015 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2015 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2015 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
03/11/2015 08:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE CINCO DIAS.
20/10/2015 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2015 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2015 09:57

Conclusos para despacho
12/08/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
12/08/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2015 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF
08/07/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PARA ESPECIFICAR PROVAS
21/05/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA
21/05/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2015 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
04/05/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA O IBAMA
04/05/2015 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2015 16:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DE ODILON TEOFILO CELESTINO
28/04/2015 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1089
28/04/2015 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/03/2015 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2014 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 1.089. DEPRECADO: JUÍZO DE MACHADINHO D'OESTE (TJRO). FINALIDADE: CITAR E INTIMAR RÉU.
16/12/2014 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2014 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 189 - 1º OUTUBRO 2014
29/09/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2014 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2014 11:49

Conclusos para despacho
09/06/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PGF - IBAMA
09/06/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2014 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF
21/05/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
21/05/2014 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO
20/05/2014 11:35

Conclusos para despacho
27/02/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 41 - 27 FEVEREIRO 2014
25/02/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/02/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/02/2014 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/11/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2013 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2013 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2013 16:58

REPLICA APRESENTADA
07/10/2013 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF
26/09/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
26/09/2013 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2013 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 360
25/09/2013 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA
13/09/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF, CIENCIA DA DECISAO
17/06/2013 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 0360. DEPRECADO: JUIZO ESTADUAL DA COM. DE MACHADINHO DO OESTE-RO. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR ANILDO ALBERTON
28/05/2013 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N 360/2013.
22/05/2013 15:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
14/05/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2013 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
26/04/2013 14:44

Conclusos para decisão
09/01/2013 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2012 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2012 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 10 DIAS
27/11/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
27/11/2012 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2012 10:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
02/07/2012 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2012 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2012 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/06/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
17/05/2012 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 95 - 17 MAIO 2012
15/05/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2012 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO IBAMA
14/05/2012 14:37

Conclusos para despacho
09/03/2012 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2012 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2012 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/02/2012 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, VIA PROCURADORIA FEDERAL
10/02/2012 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A DILAÇÃO PROBATÓRIA REQUERIDA PELO IBAMA
07/02/2012 13:31

Conclusos para despacho
26/01/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2012 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA AO IBAMA/PGF
14/12/2011 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2011 14:03

Conclusos para decisão
05/12/2011 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2011 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2011 12:02

INICIAL AUTUADA
05/12/2011 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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