20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA (Representante Judicial) CLASSE:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 1022716-70.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MANAUS / AM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Intimação de: MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, Endereço: Rua Domingos de Andrade, 02, centro, RIO PRETO DA EVA - AM - CEP: 69117-000 Na pessoa de seu Representante Judicial.

Finalidade: Tomar ciência do inteiro teor do(a)(s) decisão/despacho/sentença proferido(a)(s) nos autos em epígrafe (id. 1785474069).

Orientações: Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único).

Do acesso e peticionamento: O envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014).

Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”.

Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso.

Da Resposta e o decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB.

Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/.

Sede do Juízo: Av.

Andre Araujo, nº 25 – Aleixo.

Manaus/AM.

CEP 69.060-000.

Fone (0**92) 3612-3328/3612-3329.

Eu, Servidor(a) da 1ª Vara Federal/AM, conferi e assino por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal.

Assinado digitalmente pelo Servidor(a) abaixo identificado(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 22100412535109500001333021459 01_cumprimento_provisorio_sentenca - RPE Cumprimento de Sentença 22100412544282400001333021472 02_Procuracao - Mun.

Rio Preto da Eva Procuração 22100412544282400001333021473 03_Kit prefeito - Anderson Sousa - RPE Documentos Diversos 22100412544282500001333047430 04_substabelecimento Substabelecimento 22100412544282500001333021474 05_Sentença 1006264-82.2022.4.01.3200 Documentos Diversos 22100412544282500001333047431 06_Negativa de emissão de CPDEN - RPE Documentos Diversos 22100412544282500001333047432 07_ExtratoProposta (18) Documentos Diversos 22100412544282500001333047433 08_ExtratoProposta (19) Documentos Diversos 22100412544282500001333047434 09_ExtratoProposta (20) Documentos Diversos 22100412544282500001333047435 10_ExtratoProposta (21) Documentos Diversos 22100412544282500001333047436 11_ExtratoProposta (22) Documentos Diversos 22100412544282600001333047437 12_ExtratoProposta (23) Documentos Diversos 22100412544282600001333047438 13_ExtratoProposta (24) Documentos Diversos 22100412544282600001333047439 14_ExtratoProposta (25) Documentos Diversos 22100412544282600001333047440 15_ExtratoProposta (26) Documentos Diversos 22100412544282600001333047442 16_ExtratoProposta (27) Documentos Diversos 22100412544282600001333047444 17_ExtratoProposta (28) Documentos Diversos 22100412544282600001333047445 18_ExtratoProposta (29) Documentos Diversos 22100412544282600001333047446 19_ExtratoProposta (31) Documentos Diversos 22100412544282600001333047447 20_Precedente_Despacho_Obrig.

Fazer - MUn.

Tefé Documentos Diversos 22100412544282600001333047449 21_Manifestação - PGFN - renovação CPDEN Documentos Diversos 22100412544282600001333047450 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22100414292238200001333260939 Retificação de Autuação Certidão 22101915451765700001353215448 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101916112592200001353291949 01_Pedido de juntada - RPE Petição intercorrente 22101916122243200001353291950 02_PFN - 1006264-82.2022.4.01.3200 Documentos Diversos 22101916122243300001353291951 03_DRF - 1006264-82.2022.4.01.3200 Documentos Diversos 22101916122243300001353291953 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101916125457700001353320469 02_MS - CPDEN - Rio Preto da Eva Inicial 22101916232971100001353336929 Despacho Despacho 22101916452557000001353396444 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22102113111244200001356313460 Intimação PFN Intimação PFN 22102113152804200001356313461 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22102113191857500001356313462 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22103109511895600001367156477 PFN - 1022716-70.2022.4.01.3200 Documento Comprobatório 22103109520630100001367196929 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22110200402629700001367564941 1022716-70.2022.4.01.3200 - Leitura (DRFB) Documento Comprobatório 22110200412407100001367564942 Manifestação Manifestação 22110416105818800001371639450 Informação MS MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA assinada Manifestação 22110416115881200001371639453 ANEXO ÚNICO Liberação CPEN RFB MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA Documento Comprobatório 22110416121484600001371639456 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111116453362000001381772447 01_pedido_nova_intimação_PGFN_CPDEN - Rio Preto da Eva Petição intercorrente 22111117001334600001381796931 02_E-mail - Liberação de Certidão Município Rio Preto da Eva - AM Documentos Diversos 22111117001334700001381796932 03_Negativa_emissão_CPDEN - Rio Preto da Eva Documentos Diversos 22111117001334700001381796935 Manifestação Manifestação 22112213203988600001393379978 Manifestação Manifestação 22112915363764700001402278969 01_Manifestacao - Liberacao da CPDEN - RPE Manifestação 22112915375829900001402278970 02_Liberacao CPEN RFB MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA Documentos Diversos 22112915375830000001402278971 03_Negativa_emissao_CPDEN - RPE Documentos Diversos 22112915375830000001402278972 04_E-mails - Liberacao de Certidao Municipio Rio Preto da Eva - AM Documentos Diversos 22112915375830000001402278973 Despacho Despacho 22120610464881700001410235474 Intimação PFN Intimação PFN 22120815535305300001414501946 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22121213122797300001416823455 Recibo Documento Comprobatório 22121213132696400001416823456 Manifestação Manifestação 22121218242202800001417682948 1022716-e-CAC __ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional _ Histórico do Requerimento na PGFN Documentos Diversos 22121218311338600001417682962 1022716-e-CAC __ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional _ Consultar Requerimento Documentos Diversos 22121218311338600001417682963 Despacho Despacho 22121611454984100001424062460 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22121620245765600001425139449 Intimação PFN Intimação PFN 22121620404735500001425139450 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22121620410142400001425139451 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22122014161692000001427912036 COMPROVANTE (UNIÃO-PFN) Plantão Documento Comprobatório 22122014171008200001427912037 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22122016025306300001428038037 Recibo de Documentos Enviados e Lidos - Malote Digital Documento Comprobatório 22122016041895900001428038038 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22122107433476000001428396032 FAZENDA NACIONAL - E-MAIL RESPOSTA Documento Comprobatório 22122107443156200001428396033 Manifestação Manifestação 22122815121143200001431419556 01_Manifestacao_plantao - RPE Manifestação 22122815132531200001431419557 02_Recibo (2) processo RPE 28122022 Documentos Diversos 22122815123618400001431419558 Decisão Decisão 22122920050581500001432003066 Intimação Intimação 22123011384204000001432162557 Intimação Intimação 22123011395644900001432162558 cumprimento da decisão Manifestação 22123012351755600001432194040 Certidao-04.***.***/0001-15 Documento Comprobatório 22123012554477200001432194041 Certidão Certidão 22123116062187400001432445561 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23010210525066600001432623547 RECEBIMENTO PFN1 Documento Comprobatório 23010210564639500001432623548 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23010210572117700001432623560 RECEBIMENTO PFN -PLANTÃO 2 Documento Comprobatório 23010210591091000001432623563 Manifestação Manifestação 23011115221641000001438392065 Relatorio FISCAL MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA Documento Comprobatório 23011115254233600001438392072 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011210445014200001439188069 Despacho Despacho 23083001525072800001766066254
06/02/2023 16:20

Conclusos para julgamento
26/01/2023 01:40

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MANAUS / AM em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:35

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MANAUS / AM em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 10:45

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 15:26

Juntada de manifestação
04/01/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MANAUS / AM em 03/01/2023 10:57.
04/01/2023 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/01/2023 10:59.
02/01/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 10:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/01/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
30/12/2022 12:57

Juntada de manifestação
30/12/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2022 11:42

Expedição de Mandado.
30/12/2022 11:42

Expedição de Mandado.
29/12/2022 22:11

Outras Decisões
29/12/2022 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/12/2022 15:13

Juntada de manifestação
21/12/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 07:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2022 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 20:42

Expedição de Mandado.
16/12/2022 20:42

Expedição de Mandado.
16/12/2022 20:42

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:36

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:31

Juntada de manifestação
12/12/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 15:58

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:59

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 12:59

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 13:34

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:38

Juntada de manifestação
22/11/2022 13:24

Juntada de manifestação
11/11/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 16:12

Juntada de manifestação
02/11/2022 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 00:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:45

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
04/10/2022 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2022 13:01

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003805-56.2016.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mario Moreira Martins Junior

Advogado: Igor Ardeleanu Madalena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009344-02.2023.4.01.3400

Helton Cleber de Carvalho Pereira

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Igor Folena Dias da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1015769-45.2023.4.01.3400

Caio Ramos Matos

Cebraspe

Advogado: Caio Ramos Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1005144-80.2023.4.01.4004

Celio dos Santos Brito

Gerente Executivo Juazeiro-Ba

Advogado: Marcos Paulo de Santana Paes Landim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1080358-55.2023.4.01.3300

Pedro Ademilson de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dilvan Souza Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 14:55

Exibir Processo