TRF1 - 0033765-21.2010.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA PEREIRA FILHO

CPF *97.***.*62-49

JOSE RENATO DANTAS DE SOUSA

CPF *36.***.*73-13

Advogados

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

OAB: 3846/TO

CPF *95.***.*04-68

GERALDO SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB: 10099/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias PROCESSO:0033765-21.2010.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: JOSÉ RENATO DANTAS DE SOUSA, LUIZ GONZAGA PEREIRA FILHO INTIMANDO: LUIZ GONZAGA PEREIRA FILHO, nascido em 17/02/1971, natural de Brasília/DF, filho de Luiz Gonzaga Pereira e Elvira Silvina de Jesus, RG nº 1215089-SSP/DF, CPF nº *97.***.*62-49, último endereço constante nos autos na QNM, Quadra 04, Conjunto "B", Casa 12, Ceilândia Norte/DF, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

    FINALIDADES: INTIMÁ-LO para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1 - Informar os dados bancários (conta, agência, banco), a fim de ser transferido os valores apreendidos, bem como o valor pago a título de fiança, SOB PENA DE REVERSÃO DOS VALORES AO FUNPEN; e 2 - Comparecer perante este Juízo, no endereço acima mencionado, a fim de reaver o aparelho telefônico apreendido, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO.

    Goiânia, (data constante no rodapé). (assinado eletronicamente) ALDERICO ROCHA SANTOS Juiz Federal da 5ª Vara/GO

  • 24/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/04/2016 08:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS.

  • 19/04/2016 08:05

    REMESSA ORDENADA: TRF - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DOS RÉUS.

  • 19/04/2016 08:05

    RECURSO RECEBIDO - RECEBIDA APELAÇÃO DOS RÉUS.

  • 18/04/2016 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 283/2015 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2016 14:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/03/2016 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/DF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.

  • 29/06/2015 10:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA DEFESA DE LUIZ GONZAGA E DE JOSÉ RENATO

  • 18/06/2015 14:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/06/2015 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 283/15 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL P/ INTIMAR OS ACUSADOS E DEFENSORA

  • 16/06/2015 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 18:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

  • 19/03/2015 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2015 11:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ RENATO DANTAS SOUSA E LUIZ GONZAGA P. FILHO

  • 17/03/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 09:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF

  • 05/03/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2015 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/01/2015 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 537/2013 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2014 14:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 12/08/2014 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 662/14 SOLICITA INFORMACAO JUIZO DEPRECADO

  • 14/02/2014 11:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 14/02/2014 11:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 10ª VARA DA SJDF INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA PARA 11/06/14

  • 19/08/2013 11:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 19/08/2013 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 15/08/2013 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2013 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 537/13 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 31/07/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2013 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2013 16:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 31/05/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 514/2013 DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO INFORMANDO QUE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA FOI DESIGNADA PARA 05/06/2013, ÀS 13H50.

  • 05/03/2013 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/03/2013 15:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. CALDAS NOVAS - AUDIÊNCIA EM CP DIA 15/04/2013, ÀS 14:30 H. - CP DISTRIB. Nº 386708-62.2012.8.09.0024

  • 20/12/2012 10:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/12/2012 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 584/2012 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2012 17:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 31/10/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2012 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 584/12 - SJ DO DF

  • 29/10/2012 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 583/12 - COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO

  • 26/10/2012 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 11:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2012 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/08/2012 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2012 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 463/2011 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2012 10:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 12/06/2012 10:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. 996 - COMARCA DE CALDAS NOVAS - GO - AUDIÊNCIA DIA 15/06/2012, ÀS 13:30 H. CP DISTRIB. Nº 366271-34.2011.8.09.0024

  • 02/05/2012 15:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 02/05/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.; COMARCA CALDAS NOVAS - AUDIÊNCIA EM CP DIA 10/05/2012, ÀS 13:40 H. - CP DISTRIB. Nº 366271-34.2011.8.09.0024

  • 21/03/2012 11:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/03/2012 11:08

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 372/12

  • 21/02/2012 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2012 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 464/2011 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2011 08:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 07/12/2011 08:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. 10ª VARA FEDERAL/DF - CP 464/2011 DISTRIB. Nº 47990-21.2011.4.01.3400 -

  • 13/10/2011 12:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 11/10/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADA - RENÚNCIA

  • 22/08/2011 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/08/2011 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DE DESPACHO E EXPEDIENTES

  • 17/08/2011 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 464- SJ DO DF (INT. RÉUS E ADV)

  • 17/08/2011 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 463/11(COMARCA CALDAS NOVAS) INQ. TESTEMUNHA

  • 07/06/2011 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2011 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 212/2011 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2011 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2011 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 02/05/2011 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 11:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE RENATO

  • 06/04/2011 10:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 06/04/2011 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 212/11(SJ DE SP-CITAR JOSÉ RENATO DANTAS DE SOUSA)

  • 05/04/2011 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 18:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 571/2010 - COMARCA DE NOVO ORIENTE/CE - SJDF ( FLS. 161/164).

  • 30/03/2011 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 28/03/2011 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2011 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 20:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 572/2010 - SJDF (FLS. 148/153).

  • 15/03/2011 09:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 14/03/2011 09:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUIZ GONZAGA

  • 16/02/2011 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/02/2011 11:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/01/2011 11:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/01/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2011 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 03/12/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2010 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO

  • 24/11/2010 15:15

    DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - DETERMINAÇÃO DE FL. 132.

  • 22/11/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2010 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS FLS. 127/131.

  • 12/11/2010 14:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/11/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO JF/DF

  • 21/10/2010 17:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/10/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DE CP EXPEDIDA

  • 19/10/2010 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - E-MAIL Nº 411/10- NUCJU/GO

  • 19/10/2010 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. NºS 1.217/10 (SJ DO DF); 1.304/10(COMARCA NOVO ORIENTE-CE) ANTECEDENTES

  • 19/10/2010 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 572/10(SJ DO DF-CITAR JOSÉ RENATO E LUIZ)

  • 19/10/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 571/10 (NOVO ORIENTE-CE-CITAR JOSÉ RENATO)

  • 18/08/2010 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2010 15:39

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 10/08/2010 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2010

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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