06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 1005590-94.2020.4.01.4002 / CLASSE:PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: BERNARDO PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: SELMA ALVES GALVAO Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA DOS REMEDIOS SALES DE SOUSA - RJ196996 Advogado do(a) REQUERIDO: SELMA ALVES GALVAO - PI17813 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA DOS REMEDIOS SALES DE SOUSA - RJ196996 Advogado do(a) REQUERIDO: SELMA ALVES GALVAO - PI17813 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferidas pelo art. 1° da Portaria 2/2022/GABJU/JF/PI/PNA, de 15 de fevereiro de 2022, e arts. 220 e 221 do Provimento/COGER 10126799, de 19 de abril de 2020, INTIME-SE a defesa de BERNARDO PEREIRA DE SOUSA para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os comprovantes de depósito judicial da prestação pecuniária, referentes ao Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, homologado por meio da decisão de ID1471206378, sob pena de os autos serem encaminhados ao Ministério Público Federal, que poderá requerer a rescisão do benefício e o prosseguimento do feito.

Parnaíba/PI, conforme assinatura eletrônica.

MARIA DA LUZ OLIVEIRA SOUZA OLIVEIRA Supervisora da SECRI 1.

Art. 220.

Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho inicial e devem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário, nos termos do Anexo V. 2.

Art. 221.

O diretor de secretaria poderá praticar outros atos processuais sem caráter decisório não relacionados neste Provimento, em conformidade com o art. 93, XIV, da Constituição Federal. (PROVIMENTO/COGER 10126799/2020). 3.

Art. 1º - Delegar ao Diretor de Secretaria e aos servidores em exercício na Secretaria da Subseção Judiciária de Parnaíba por ele designados a prática dos atos processuais sem caráter decisório. (PORTARIA 2/2022/GABJU/JF/PI/PNA. 4.

Capítulo I - Nos processos em geral: § 1º Incumbe aos servidores em exercício na Secretaria a realização, por meio de Ato Ordinatório, dos atos de que trata o Anexo IV (NORMAS PROCEDIMENTAIS AOS DIRETORES DE SECRETARIA E SERVIDORES DA VARA) do Provimento COGER SEI/TRF1 10126799.

XXXI - demais atos, vistas ou intimações que decorram de lei ou que sejam de mero expediente. (PORTARIA 2/2022/GABJU/JF/PI/PNA.
24/02/2023 04:47

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:47

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA DE SOUSA em 22/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:56

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 17:49

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 17:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2023 15:37

Conclusos para decisão
08/09/2022 06:35

Juntada de arquivo de vídeo
04/07/2022 12:06

Juntada de arquivo de vídeo
30/05/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:10

Conclusos para despacho
09/04/2022 01:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SALES DE SOUSA em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 18:13

Juntada de manifestação
26/03/2022 10:32

Juntada de parecer
22/03/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 19:40

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 08:50

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:56

Audiência Admonitória realizada para 23/02/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
14/03/2021 23:38

Juntada de procuração
09/03/2021 07:35

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 07:35

Juntada de diligência
26/02/2021 13:17

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2021 08:37

Juntada de diligência
23/02/2021 15:33

Juntada de Ata de audiência
18/02/2021 17:02

Audiência Admonitória designada para 23/02/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
09/02/2021 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:21

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA DE SOUSA em 08/02/2021 23:59.
03/02/2021 23:14

Mandado devolvido cumprido
03/02/2021 23:14

Mandado devolvido cumprido
03/02/2021 23:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/02/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 00:28

Mandado devolvido para redistribuição
29/01/2021 00:28

Juntada de diligência
28/01/2021 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 11:15

Expedição de Mandado.
28/01/2021 11:14

Expedição de Mandado.
07/01/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 22:50

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
04/12/2020 12:39

Juntada de Informação de Prevenção.
09/11/2020 16:40

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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