TRF1 - 0014299-87.2018.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM PROCESSO: 0014299-87.2018.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO DESPACHO Trata-se de execução fiscal em que, citado pessoalmente o executado em juízo , conforme Id 171362867 – Pág. 61//63, sobrevieram penhora eletrônica de dinheiro inexitosa e não localização dos veículos constritos no endereço do Executado, conforme Id 716739493, estando ainda pendente de apreciação o requerimento constritivo da exequente envolvendo a intimação de 4 (quatro) construtoras para que informem a existência de contratos com a Executada.

    No entanto, o pedido veio desacompanhado de qualquer evidência de viabilidade da necessidade de provimento judicial, seja pela falta de indício da existência dos créditos em favor da Executada para fins de eventual penhora, nos termos do arts. 835, X e XIII, do CPC, seja pela falta de mínima referência contratual, seja pela não indicação da imprescindibilidade da intermediação judicial para obtenção de dados sem prévia atuação direta da própria Exequente com os destinatários, seja ainda pela incompletude dos endereços indicados (exemplo, em consulta à internet, verifica-se que “VIVAVERD” é o nome do condomínio, não da construtora, enquanto “Embracont” veio desacompanhada de qualquer informação).

    Diante do exposto, INDEFIRO o requerido nos Ids 641201455 e 1362182783, determinando nova intimação da Exequente a fim de que, em até 15 dias, indique concretamente a viabilidade de bens passíveis de penhora, sob pena de continuidade do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 40 da LEF, arquivando-se o feito provisoriamente sem baixa na distribuição.

    Manaus/AM, na data da assinatura.

    Juiz Federal Assinado eletronicamente

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 11:08

    Juntada de outras peças

  • 06/12/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 18:57

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 19:40

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 16:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 11/03/2021 16:43

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/02/2021 17:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/02/2021 17:17

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

  • 14/02/2020 15:26

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 10:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2019 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2019 11:51

    DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD PROTOCOLADO DIA 29/08/2019

  • 11/09/2019 11:50

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/08/2019 11:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2019 18:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/06/2019 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2019 16:05

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32.

  • 03/04/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32.

  • 29/03/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2019 12:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/03/2019 16:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2019 16:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/03/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000566499

  • 13/02/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 11/01/2019 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 09/01/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2019 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2018 12:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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