TRF1 - 0007925-58.2015.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILKER FERREIRA CALIXTO ALVES

CPF *38.***.*85-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007925-58.2015.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: WILKER FERREIRA CALIXTO ALVES DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A sentença prolatada nos autos (ID 207683917, p. 19/37) condenou WILKER FERREIRA CALIXTO ALVES à pena de 04 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão e 60 dias-multa, fixado o valor de cada dia-multa no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo vigente à época, pela prática do crime previsto no art. 180, § 1º, em concurso material com os crimes do art. 304 c/c 297, caput, todos do código penal. 02.

    Na sentença foi fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda, em razão da quantidade de pena aplicada. 03.

    O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou extinta a pretensão punitiva estatal, quanto ao crime de uso de documento falso, em razão da ocorrência da prescrição superveniente, e quanto ao crime remanescente, negou provimento ao apelo, mantendo a pena de 03 anos e 01 mês de reclusão e a pena de multa em 50 dias-multa fixada na sentença recorrida. 04.

    O Tribunal não se manifestou quanto à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito a que o réu passa a fazer jus após a redução da penalidade. 05.

    O acórdão transitou em julgado em 18.07.2023 (ID 1723312481).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 06.

    Ante o exposto: 06.1 determino a remessa das cópias necessárias dos presentes autos à SECLA, para a autuação da execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, para a realização de audiência admonitória e fiscalização da reprimenda imposta a WILKER FERREIRA CALIXTO ALVES; 06.2 determino a intimação do MPF e da DPU; 06.3 determino o arquivamento desta ação penal, após a certificação da autuação da execução penal no SEEU, em decorrência do exaurimento da prestação jurisdicional estes autos.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; b) remeter as cópias necessárias à SECLA para a autuação da execução penal; c) certificar a autuação da execução no SEEU; e) intimar o MPF e a DPU; e) arquivar esta ação penal. 08.

    Palmas, 17 de outubro de 2023.

  • 06/11/2020 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJTO para Tribunal

  • 06/11/2020 11:55

    Juntada de Informação.

  • 12/10/2020 16:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/10/2020 16:36

    Juntada de diligência

  • 22/09/2020 16:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 16:07

    Decorrido prazo de WILKER FERREIRA CALIXTO ALVES em 18/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/09/2020 12:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2020 16:20

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 27/08/2020 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 15:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/07/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2020 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 10:40

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/06/2020 10:40

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 15/05/2020 17:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 12:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/03/2020 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 21:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/02/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/02/2020 12:37

    Juntada de capa

  • 06/02/2020 12:26

    Juntada de capa

  • 06/02/2020 12:22

    Juntada de capa

  • 06/02/2020 12:15

    Juntada de capa

  • 06/02/2020 12:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/02/2020 10:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/02/2020 10:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/02/2020 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/11/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 08/11/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 28/10/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 12:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/10/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 11/10/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL. E 1 APENSO

  • 08/10/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/07/2019 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2019 12:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM FF. 351/361

  • 02/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 21/06/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL.

  • 19/06/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 13040, CPP. 430/2019, FF. 348/349

  • 19/06/2019 16:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 13344, MPF = FF. 336/347

  • 13/06/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 1 APENSO

  • 30/05/2019 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO

  • 23/05/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2019 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 11394, DPU, F. 333

  • 21/05/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 17/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL.

  • 16/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - EM F. 331

  • 16/05/2019 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - EM F. 332, JUNTADA CP 430/2019

  • 16/05/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM F. 332, DEVOLVIDA CP 430/2019

  • 24/04/2019 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 328/2019 À PFN/PA

  • 17/04/2019 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 430/2019 - SSJ DE IPATINGA/MG FL. 237

  • 17/04/2019 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 238-V

  • 16/04/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2019 13:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - F. 235

  • 08/03/2019 11:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 2648, MPF - FF. 228/234

  • 08/02/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 01/02/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.

  • 29/01/2019 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2018 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA OAB/PA.

  • 18/12/2018 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃ DA CPP 01/2018 - FF. 218224

  • 30/10/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 203 DISPONIBILIZAÇÃO: 30/10/2018

  • 29/10/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 26/10/2018

  • 23/10/2018 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1240/2018 SSJ IPATINGA/MG

  • 08/10/2018 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF Nº 1086/2018

  • 01/10/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)DETERMINAR QUE SEJA COMUNICADO O FATO(..)

  • 28/09/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 210

  • 16/08/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 152 DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2018

  • 15/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 15/08/2018

  • 10/08/2018 17:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2018 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 16870, DEVOLUÇÃO DA CP. 791/2018, FF. 204/205

  • 18/07/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 06/07/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 02 APENSO

  • 04/07/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 04/07/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 117 DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/2018

  • 27/06/2018 10:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2018 09:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2018 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ACOLHO EM PARTE O PARECER FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 192/193, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA, 25.06.2018, ÀS 15H, EM QUE SERIA COLHIDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU WILK

  • 25/06/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUTADO ENDEREÇO DO RÉU EM IPATINGA/MG

  • 25/06/2018 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 15105, MPF - F. 192

  • 25/06/2018 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO

  • 21/06/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 20/06/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA REQUER REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 20/06/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CPP 173/2018 DO PROCESSO 7925-58.2018.4.01.4300 - INQUIRIDA A TESTEMUNHA SILVIO MAGALHÃES

  • 20/06/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE PROVA E DESISTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOÃO CAMPOS JÚNIOR

  • 15/06/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 08/06/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 06/06/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 9683-72.2015

  • 11/05/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 27/04/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. 01 APENSO

  • 27/04/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 8485, INFORMAÇÃO - FF. 163/164

  • 26/04/2018 12:37

    PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 9009, MPF - F. 162

  • 19/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 ANEXO

  • 13/04/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 ANEXO

  • 10/04/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 01 VOL. 01 APENSO

  • 10/04/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 APENSO

  • 10/04/2018 14:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DESMEMBRAR AUTOS EM RELSÇ~SO DENUNCIADO ALEX JOSE DE OLIVEIRA.

  • 10/04/2018 12:49

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/04/2018 18:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOL

  • 06/04/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 59 DISPONIBILIZAÇÃO: 05/04/2018

  • 04/04/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2018 17:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)A) MANTENHO A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚCIA;(..)

  • 08/03/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 12:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/01/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2018 COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA PARA CITAÇÃO

  • 11/01/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 104/114, OS QUAIS NOTICIAM A PRISÃO DO RÉU

  • 08/01/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/12/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DE MANDO DE PRISÃO

  • 26/10/2017 08:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 20/10/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO

  • 20/10/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALEX JOSÉ DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DO ACUSADO AOS A

  • 06/09/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 10:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL QUANTO AO RÉU ALEX JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 29/08/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO

  • 18/08/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 07/08/2017 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2017 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017

  • 05/07/2017 18:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/07/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/06/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL INFORMA INCLUSÃO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 12/06/2017 13:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/06/2017 13:33

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2017 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 15:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 27/04/2017 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/04/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 17/04/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 1 APENSO

  • 11/04/2017 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 42 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/03/2017

  • 08/03/2017 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/03/2017 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/03/2017 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/03/2017 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/02/2017 16:28

    CitaçãoORDENADA

  • 05/12/2016 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/12/2016 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE JARAGUÁ - ACUSADO NÃO LOCALIZADO

  • 25/10/2016 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ACUSADO POR MEIO DE EDITAL

  • 21/10/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER SEJAM OBTIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

  • 22/08/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 15/08/2016 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 10/08/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2016 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 10/08/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ GOAIS DEVOLVE CP 537/2016

  • 22/06/2016 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 536/2016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS/GO

  • 17/06/2016 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 536/2016 PARA JARAGUA/GO - CITAR ALEX JOSÉ DE OLIVEIRA; CP 537/2016 PARA GOIÁS PARA CITAÇÃO DE WILKER JOSÉ

  • 09/05/2016 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA PERECATORIA PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS

  • 29/03/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ENDEREÇO DOS ACUSADOS

  • 28/03/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 APENSO

  • 29/02/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 1 ANEXO

  • 23/02/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 23/02/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF

  • 19/01/2016 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ GOAIS DEVOLVE CP 1554/2015

  • 11/12/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 01/12/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1554/2015

  • 17/11/2015 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 18:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2015 18:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Antecedentes criminais - Certidoes n. 265172 e 265173

  • 21/09/2015 18:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 13:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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